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32 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

Sempre considerámos que, no que respeita ao financiamento e ao crédito, não se tratava apenas de uma questão de prazos nem de acessibilidade.
Sempre considerámos que, relativamente aos atrasos de pagamento do RPU, não era um «activo político» pagar aquilo que se deve, pois, quando muito, seria a eliminação de um passivo e de um grave passivo do governo antecedente relativamente aos agricultores.
Mas a situação da agricultura do País não se resolve apenas com o ataque a estes problemas, embora sérios, pertinentes e conjunturais, que o Sr. Deputado aqui colocou! O País tem um problema que é o de não podermos continuar a pagar mais de 70% daquilo que consumimos! Não temos condições para isso!! Penso mesmo que não há necessidade disso, desde que haja uma política orientada para a revitalização da nossa agricultura.
Portanto, sendo importante atacar e resolver estes problemas, reestruturar rápida e urgentemente o PRODER, nós temos é de pensar num programa de revitalização, num programa de emergência que, efectivamente, revitalize a agricultura e nos aproxime, pelo menos, do nível de auto-abastecimento dos tais 70% que importamos e que já conseguimos alcançar há cerca de 15 anos.
Assim, a questão que coloco é a seguinte: considera o CDS-PP que nos devemos conformar com a defesa dos 30% que produzimos ou devemos ser mais ambiciosos e lutar para que este Governo, se ainda tiver motivação e energia para isso, nos dote com um programa realmente eficaz de combate a este ataque estrutural, a que se soma um atraso conjuntural — que foi aumentado pelo ex-ministro Jaime Silva — , para que a agricultura possa efectivamente satisfazer melhor as necessidades do País em termos alimentares?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Agradeço ao Sr. Deputado Luís Capoulas a questão colocada e quero dizer-lhe que a nossa preocupação não está em proteger os 30% que produzimos; está seguramente, em ampliar os 30% para os cerca de 70% que importamos.
É porque, no caso da agricultura, temos capacidade para produzir mais, temos mercado para consumir mais, só não temos é um Governo capaz de dar as armas necessárias para que isto aconteça e o Sr. Deputado lembrou — e bem! — que esta é uma política errada do ex-ministro Jaime Silva, mas esta é também uma política errada do agora Primeiro-Ministro, José Sócrates, que também era primeiro-ministro no anterior governo.
Portanto, a circunstância de alterar o titular do Ministério, se calhar, não vai resolver o problema, porque a agricultura portuguesa precisa» O Sr. Deputado disse que não precisava apenas da simplificação, mas se houvesse, pelo menos, a simplificação» O problema ç que, neste momento, o que está a acontecer ç que as candidaturas ao PRODER fazem, muitas vezes, lembrar aqueles jogos de computador em que é preciso «passar de nível», só que neste caso nunca se consegue atingir o último nível, porque há sempre alguma coisa que não se consegue atingir e, obviamente, essa é a nossa grande preocupação. Mas o CDS não tem preocupações relativamente à agricultura portuguesa desde hoje; tem-nas desde o início da legislatura anterior! E é importante trazer aqui essas preocupações, mais uma vez e neste momento em que a agricultura portuguesa passa novamente por uma crise, que está a ameaçar Portugal, sendo que esta não é uma crise internacional e não resulta de uma crise internacional; é, sim, o resultado da manifesta incompetência deste Governo!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Abel Baptista, em primeiro lugar, farei um exercício de precisão.

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