34 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

Vamos falar verdade: se o senhor quer um governo para atender às crises, então, contrate a protecção civil, porque não é necessário um governo para responder às intempéries, mas, sim, um governo para responder às situações normais, ao tempo normal da prática agrícola.
É ou não verdade, Sr. Deputado, que o Governo repôs a electricidade verde em 5 milhões de euros quando ela era de 20 milhões de euros?!

Aplausos do CDS-PP.

Esta é que é a verdade! Não chega «dar a migalha», Sr. Deputado! É preciso «dar o pão» também! Esta é que é a verdade!! Sr. Deputado, é ou não verdade que o Governo tem como limite de pagamento do RPU o mês de Junho, mas que isso não quer dizer que pague em Junho? Não antecipa nada se pagar em Janeiro, porque está a pagar dentro do prazo. Por que é que há-de pagar no final do prazo quando pode pagar no início?! Esta é que é a verdade! Em Dezembro do ano passado, não antecipou pagamentos. Podia tê-los antecipado se tivesse pago em Outubro, mas em Dezembro pagou normalmente dentro do prazo. Esta é que é a verdade, Sr. Deputado! Já agora, porque queremos falar verdade, é verdade que o Sr. Ministro dialoga com os agricultores, mas fartos de conversa já estão os agricultores! Eles precisam é de acção, precisam é de concretização das medidas e de concretização dos pagamentos! É necessário que a agricultura portuguesa não perca mais dinheiro como tem perdido. Já perdemos muito dinheiro e, no momento em que estamos a iniciar as negociações da PAC pós-2013, é importante que o Governo português tenha capacidade, competência e a honestidade de cumprir aquilo que contratualizou.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, ainda bem que trouxe este tema da agricultura para debate.
Aproveitando o termo que está a ser muito utilizado, é «verdade» que por muito que custe ao Sr. Deputado Miguel Freitas, o período de graça do Sr. Ministro António Serrano começa a esgotar-se. Não chega vir para os jornais dizer que o seu Ministério é o que menos gasta, porque isso só lhe pode dar é uma «medalha Teixeira dos Santos», nada mais! Em relação à agricultura, o que é preciso é investir — essa é que é a questão central.
Também é verdade que o Sr. Ministro falhou no pagamento do PRODER de 2008, está a falhar os compromissos em relação ao pagamento do PRODER 2009 e vamos ver como ç que vai correr 2010» Ainda estamos para ver» Srs. Deputados, não basta pagar! É preciso pagar com justiça e esta é uma questão que também coloco ao Sr. Deputado Abel Baptista. Pagar com justiça porquê? É porque, de facto, não ouvi o Sr. Deputado Abel Baptista falar, por exemplo, da falta de pagamento em relação ao AGRIS, uma medida direccionada especificamente para a pequena agricultura e que, salvo erro, já há três anos que está para ser pago.
Ninguém diz nada sobre isso, quando é a pequena agricultura que está em causa e é preciso chamá-la também à colação! Não é apenas o PRODER.
Mas refiro também o caso do Douro, em que os projectos VITIS estão a ser chumbados no Ministério.
Porquê? Porque é que os pequenos agricultores do Douro estão a ser prejudicados? Porque é que o Sr.
Ministro não cumpre aquilo que disse em relação à resolução dos problemas da Casa do Douro, problemas que afectam milhares de pequenos agricultores que estão numa situação absolutamente dramática? Viu-se qual foi a resposta do Sr. Ministro em sede da última reunião da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: foi uma não-resposta — inclusivamente recusou-se a responder às questões que lhe foram colocadas sobre as negociações da Casa do Douro, escudando-se no segredo da negociação.