63 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

O que o PS e o PSD estão a fazer não é dar a mão ao País. O que o PS e o PSD estão a fazer é dar a mão aos grandes grupos económicos e ao sistema bancário, impedindo que sejam eles, os principais responsáveis da crise, a pagar desta vez a factura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o acordo entre Sócrates e Passos Coelho aumenta os impostos, mas o peso principal deste aumento vai recair em quem menos ganha.
Como pode dizer-se que há progressividade se os dois escalões atç rendimentos colectáveis de 7300 € vão subir entre 7% e 9,5% e os dois escalões para rendimentos colectáveis superiores a 64 600 € vão subir pouco mais de 3%?! Afinal, Sócrates e Passos Coelho combinaram que quem menos ganha tenha um aumento de impostos três vezes maior do que os que mais ganham.
Como pode o Governo aumentar o IVA, que vai, sobretudo, penalizar as condições de vida dos portugueses com menos recursos e agravar as já precárias condições de funcionamento das micro e pequenas empresas?! Ainda pior: Sócrates e Passos Coelho combinaram aumentar em 20% a taxa de IVA que incide sobre os produtos de primeira necessidade, isto é, quatro vezes mais do que a taxa normal.
O novo PEC do PS e do PSD quer impor também o congelamento total da contratação de funcionários públicos, invadir a autonomia do poder local, insistir na degradação dos serviços públicos e voltar a cortar nas transferências para o sector empresarial do Estado, para melhor justificar privatizações ou para melhor sustentar aumentos de preços, designadamente nos transportes públicos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem não é sequer beliscado é o sistema bancário e financeiro, afinal os principais responsáveis pela crise.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É por isso que o PCP diz que estas medidas de austeridade têm alternativa, que há um outro caminho que não compromete o desenvolvimento do País, que valoriza e defende o investimento e a capacidade produtiva, que dignifica quem trabalha e assegura uma vida tranquila a quem já trabalhou, um caminho que introduza justiça e equidade fiscal.
Pela nossa parte, temos alternativas: um caminho de justiça e de efectiva distribuição do esforço e propostas que aumentam receitas e que, inclusivamente, até podem prescindir dos aumentos do IVA e do IRS, que hoje estão aqui a ser debatidos e que foram combinados entre Sócrates e Passos Coelho.
Na próxima quarta-feira, em agendamento potestativo, vamos aqui debater soluções para criar um novo imposto sobre transacções em bolsa e sobre transferências para os offshore, para tributar mais a banca e os grandes grupos económicos, para tributar mais os patrimónios elevados e os bens de luxo e para eliminar benefícios fiscais indevidos e injustos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes que se iniciasse este debate, já o plano de austeridade, isto é, o novo PEC acordado entre Sócrates e Passos Coelho, havia sido condenado nas ruas de Lisboa por 300 000 portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — A impressionante manifestação de sábado, a forte mobilização nacional dos trabalhadores e do povo contra as medidas de austeridade que o bloco central PS/PSD pretendem impor, mostrou claramente que, independentemente da aprovação formal que aqui hoje possa ocorrer, há um grande caminho até à sua eventual aplicação e que há condições, disponibilidade e vontades crescentes para travar esta ofensiva contra os direitos dos portugueses e impedir que sejam os trabalhadores, os reformados, os desempregados e os que menos ganham e menos podem, aqueles que quase nada já têm, a pagar a factura de uma crise que não criaram e de que não são responsáveis.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.