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65 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

Tenha paciência, Sr. Deputado! Neste caso a variação da taxa tem pouco interesse, como não poderia deixar de ser! O Governo está, pois, a assumir aquilo que tem de assumir. E, nesta matéria, julgo que todos os passos estão a ser dados em prole e no interesse do próprio País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: O debate foi, em grande medida, esclarecido pelas intervenções de há pouco do PSD e pela intervenção que acabou de ser proferida em nome do Partido Socialista.
É certo que, nestes debates, há sempre um tom de azedume que surpreende a solidez do acordo que aqui nos apresentam, porque neste jogo de passa culpas da responsabilidade sobre o passado parece que o PSD não resiste, e o PS também não, em dizer que a responsabilidade desta crise se deve a que o partido que está na oposição não está no governo e que o partido que está no governo não está na oposição.
Dizia o Sr. Deputado do PSD: «Será que havia outro caminho? Aqueles que defendem o quanto pior melhor levam-nos para o abismo, levam-nos ao caos». Se o Sr. Deputado pusesse os pés na terra, sentiria que caos estamos nós a viver e que o quanto pior melhor são estas medidas — aumento do IVA, aumento do IRS, redução dos salários.
O que as propostas do Bloco de Esquerda aqui demonstram, e é por isso que são as propostas de substância que são apresentadas de alternativa a este pacote, é que o corte de 2000 milhões de euros pode ser feito, como quer o PSD e o PS, por via do aumento dos impostos e da redução dos salários ou pode ser feito por via da democracia económica, da justiça fiscal e da solidez de uma economia que recupere emprego.
E é essa opção que está aqui.

Aplausos do BE.

Também é de assinalar que nesta bancada havia uma grande curiosidade em relação à intervenção do PSD. É que o Dr. Passos Coelho fez ontem uma comunicação ao País, certamente no ambiente efusivo de um debate ao jantar. Nesse contexto, dizia o Dr. Passos Coelho: «Vamos apoiar o Governo quando voltar a pedir, de mão estendida, ao FMI ou ao Plano de Austeridade Europeu». Vale a pena reflectir sobre esta proposta.
Quer o PSD que o Estado português vá pedir um empréstimo ao Plano de Austeridade do FMI com a Comissão Europeia?! E o PS nada tem a dizer a este respeito?!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Quando um partido, como o PSD, que tem um acordo com o Governo, sugere que a alternativa hoje é Portugal pedir um empréstimo para se comprometer com mais uma série de medidas, como aquelas que são aplicadas noutros países, e aceitar que é incapaz de responder a estes problemas económicos e o seu parceiro não tem uma palavra a dizer, não estamos no quanto pior melhor, Srs. Deputados?! Isto, verdadeiramente, é o quanto pior melhor! A declaração de que Portugal deveria pedir um empréstimo nestas condições é um disparate. É um disparate económico, um disparate político e um ataque contra a economia portuguesa.
É certo que não ficamos melhor servidos com o que não está nessa promessa mas já está neste acordo! Porque o que está neste acordo são medidas que agravam a recessão, que não criam emprego, que criam trapalhadas do ponto de vista fiscal, que o Primeiro-Ministro procura mascarar com algumas graçolas acerca do IVA sobre a coca-cola.
O Sr. Deputado do Partido Socialista, que nos mostrou aqui que sabe do efeito da taxa reduzida do IVA sobre um consumo de 100 €, terá de fazer o esforço, que, certamente, acompanha com gosto, de perceber que quem tem 10 ou quem tem 100 sofre um efeito do aumento do IVA reduzido que não é o mesmo de quem

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