67 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

É certo que, nesta matéria, hoje estamos aqui a dizer «presente» outra vez, perante o País e os portugueses, sabendo da dificuldade e dos custos que tem esta posição. Mas não desconhecemos que interromper, porque era esse o risco que tínhamos, o financiamento externo à nossa economia só poderia conduzir a três coisas: poderia conduzir à falência da nossa economia, poderia conduzir o País ao caos e poderia conduzir as pessoas ao desespero.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, não queremos nenhumas destas três coisas.
Sabemos da dificuldade destas medidas e dos sacrifícios que estamos aqui a pedir aos portugueses, e por isso mesmo, como correspectivo desses sacrifícios, pusemos como condição para o nosso voto que o Estado, de igual forma, desse o exemplo e cortasse, pelo menos em igual medida, as suas despesas na dimensão da receita que vai arrecadar a mais por via deste aumento de impostos.
E dissemos mais: queremos que este esforço e este sacrifício possa ser, em cada momento, aferido pelos portugueses, com transparência. Por isso, pusemos também a condição de alargar as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e de prever o alargamento de meios da mesma, de modo a que esta Unidade Técnica independente fiscalize, mês a mês, trimestre a trimestre, o andamento do corte nas despesas do Estado e no endividamento do Estado e das empresas públicas, para que os portugueses possam, em cada momento, saber se o esforço que lhes está a ser pedido está a ser, pelo menos em igual medida, acompanhado pelo Estado.
Entendemos que deve ser assim. Portanto, aqui estamos de corpo inteiro e de cara levantada a dizer aos portugueses que sabemos que estes são sacrifícios exigentes, que esta não é uma posição fácil, mas entendemos que neste momento crucial o Partido Social Democrata tem que estar ao lado do País a olhar para os interesses superiores e supremos da Nação. É isso que vamos aqui fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, estamos a viver uma situação de emergência, mas não estamos a viver uma situação de emergência específica e estritamente no nosso país, estamos a viver uma situação de emergência na Europa. Por isso mesmo, os governos europeus entenderam que deveria ser dada uma resposta à escala europeia ao ataque que está a ser feito a toda a zona euro.
Estamos a viver uma primeira grande crise da zona monetária em que estamos inseridos e a nossa preocupação — e é isso que nos distancia da postura irrealista dos partidos que se situam à nossa esquerda — é encontrar uma resposta para esta crise dentro da União Europeia e participando activamente na zona euro! Isso é que nos diferencia claramente dos partidos que se situam à nossa esquerda, porque sabemos que se optássemos por outro caminho estaríamos a automarginalizar-nos e a autocondenar-nos a um estatuto absolutamente periférico de consequências imprevisíveis, sob todos os pontos de vista, para o nosso país.
Estas medidas são difíceis? São! São medidas potencialmente impopulares? São! São medidas que exigem sacrifícios aos portugueses? É indiscutível!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A alguns portugueses! O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas são medidas que se inserem numa resposta séria, que é coordenada com os demais países europeus e que visa justamente garantir a superação desta crise dentro da zona euro e dentro da União Europeia,»

Aplausos do PS.

» porque não concebemos hoje, estrategicamente, outro futuro para o País que não passe pela nossa participação activa na Europa! Uma das questões que, de forma mais clara, se vai colocar no debate entre os vários partidos da esquerda na Europa é precisamente a de sabermos se queremos participar neste esforço exigente, com as dificuldades