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76 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

Por último, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, quero fazer uma correcção: há pouco, de facto, eu disse «Tribunal de Contas» e queria dizer «Tribunal Constitucional». Como é óbvio, estava a referir-me ao Tribunal Constitucional. As letras iniciais são as mesmas, mas é evidente que estava a referir-me ao Tribunal Constitucional, e o Sr. Deputado bem compreendeu as razões do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Devo dizer que muito me espantam os comentários que ouvi à proposta do CDS. E muito me espantam, porque quero crer que todos os Srs. Deputados têm uma visão construtiva do trabalho do Parlamento. Pelo menos, é essa a minha visão.
Acredito que é possível, nesta Casa, fazer mais, fazer melhor, dar mais sugestões, construir mais do que aquilo que a Comissão de Orçamento e Finanças consegue fazer. E não consegue fazer mais não por falta de empenhamento mas, sim, porque não tem condições para fazer mais,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — » desde logo porque não está, nem consegue estar, totalmente focada na análise da despesa, na análise da dívida, para pensar em soluções que, em conjunto, reflectidas por todos, possam levar a resultados de administração muito mais eficientes.
Na Comissão de Orçamento e Finanças podemos discutir o Orçamento do Estado, mas não podemos conversar com autarquias, não podemos chamar à Assembleia empresas públicas, institutos, não podemos fazer uma amostragem de análise, amiúde, das despesas em toda a Administração.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, muito me espanta que os diferentes grupos parlamentares não consigam perceber que se pretende uma análise mais focada, uma análise mais apoiada, que não multiplica, de todo, custos, implicando, sim, mais esforço e empenhamento — isso implicará seguramente; que não consigam ver nesta iniciativa uma oportunidade excelente para contribuirmos, mais e melhor, para umas finanças públicas mais estáveis, mais consolidadas e com um futuro mais garantido.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Claro que a Comissão de Orçamento e Finanças pode chamar à Assembleia as empresas públicas, como, de resto, tem feito.
Sr.ª Deputada Assunção Cristas, aquilo que veio aqui fazer foi desvalorizar a própria Comissão de Orçamento e Finanças, o que não faz sentido. Parece-me que a vossa iniciativa, tendencialmente, vai nesse sentido e, a meu ver, não prestigia a própria Comissão de Orçamento e Finanças. Esse é um mau passo, dos muitos maus passos que o CDS vem dando recentemente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluído este ponto da ordem de trabalhos, vamos passar ao período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão electrónico.
Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não puderem registar a sua presença electronicamente, terão de o sinalizar à Mesa e proceder, depois, ao registo presencial.

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