80 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, esta interpelação serve para, através da Mesa, informar o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira que se a razão pela qual o PSD se indisponibiliza para votar o voto de condenação do qual somos subscritores consiste apenas na circunstância de, como referiu, ele aludir às relações diplomáticas entre Israel e os Estados Unidos da América, então o PSD pode votar a favor deste voto, pela simples razão de que não é feita, no nosso voto, a mais pequena referência ao relacionamento diplomático entre Israel e os Estados Unidos.

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, interpelo a Mesa para ter oportunidade de esclarecer também o Sr. Deputado Francisco de Assis de que não consta a referência, mas constou e deu entrada na Mesa»

Risos.

Essa é a verdade. Arrependeram-se! Mas se esteve atento à minha intervenção — e estou convencido de que assim o fez — , terá ouvido que eu disse «por este e outros motivos».

Risos do PS.

Este era só um dos motivos, Sr. Deputado Francisco de Assis.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 47/XI (1.ª) — De condenação pelo ataque de forças israelitas contra uma frota de ajuda humanitária que se dirigia à Faixa de Gaza (PS, BE, PCP e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PSD e do CDS-PP.

É o seguinte:

A brutalidade do ataque desferido por forças israelitas contra uma pequena frota de ajuda humanitária a Gaza, em águas internacionais entre Chipre e Gaza, chocou e indignou o mundo.
A não conformidade do Estado de Israel às normas do Direito Internacional e a ofensa ao princípio da proporcionalidade provocaram uma onda de revolta, um pouco por todo o mundo, que se traduziu em manifestações de condenação em múltiplas cidades nos vários continentes e a reunião imediata do Conselho de Segurança das Nações Unidas a que se seguirá, a pedido das autoridades turcas, uma reunião da Aliança Atlântica, para além da chamada dos respectivos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Embaixadores de Israel em variadíssimas capitais.
As consequências desta dramática atitude causadora de mortes e de dezenas de feridos civis, são várias.
Desde logo, põe em causa o processo de paz israelo-palestiniano e, genericamente, descredibiliza política e diplomaticamente o Estado de Israel; abala a segurança internacional ao acentuar a instabilidade políticomilitar naquela área; sustenta uma rejeição alargada da política conduzida por Israel relativamente ao povo Palestiniano e em especial ao bloqueio à faixa de Gaza.
Neste enquadramento, a Assembleia da República condena vivamente o feroz e mortífero ataque desferido pelas forças israelitas contra a frota humanitária que se dirigia à faixa de Gaza com o objectivo de minorar as dramáticas condições de vida em que se encontram as populações que aí residem, na sequência do bloqueio