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81 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

imposto pelo Estado de Israel, e manifesta o seu apoio à Declaração do Conselho de Segurança das Nações Unidas no sentido de exigir um imediato inquérito imparcial, credível e transparente, conforme aos critérios internacionais, à dramática, sangrenta e inaceitável ocorrência registada.

O Sr. Presidente: — Vamos agora proceder à votação do voto n.º 48/XI (1.ª) — De condenação pelo assalto de forças especiais israelitas à Frota da Liberdade — embarcações com ajuda humanitária que se dirigiam para a Faixa de Gaza (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção de 1 Deputado do PSD.

Era o seguinte:

O assalto de um grupo de comandos da marinha israelita a seis embarcações carregadas com toneladas de ajuda humanitária e cerca de 750 activistas que rumavam em direcção à Faixa de Gaza tentando romper o bloqueio que o Governo de Telavive impôs à região, acabou por resultar na morte de, pelo menos, nove pessoas e em algumas dezenas de feridos.
O Mundo reagiu consternado a esta acção de força de Israel considerando-a «desproporcionada», «inaceitável», «chocante» e chegando mesmo ao termo de «tragédia» tal como utilizado pelos Estados Unidos da América para caracterizar o que se passou.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas, depois de uma longa reunião, emitiu um texto condenando o assalto à frota humanitária e lamentando a perda de vidas humanas no mesmo. Ao mesmo tempo solicitou a imediata libertação de todos os activistas e embarcações retidas por Israel e pediu uma investigação rápida, imparcial, credível e transparente do incidente. O texto do Conselho de Segurança fez ainda um apelo para que o problema insustentável da vida na Faixa de Gaza seja resolvido através de negociações bilaterais entre as partes envolvidas.
A União Europeia exigiu também a abertura de um inquérito rigoroso às causas deste assalto e o próprio Vaticano veio condenar esta acção militar de Israel considerando-a muito dolorosa devido à perda de vidas humanas.
Uma acção de força, especialmente quando dirigida contra civis, é sempre pior do que uma solução política ou diplomática.
Sempre defendemos e continuaremos a defender que a via das negociações é sempre preferível a qualquer acção de força.
Como apoiantes da paz e do respeito pelos Direitos Humanos não podemos deixar de apelar às partes para que encontrem uma via de entendimento que permita uma coexistência pacífica entre Israel e os Estados Árabes e que construa um futuro de paz.
Assim, reafirmamos que o uso da força não pode nunca ser desproporcionado quanto ao perigo e ao grau da agressão pelo que, quando tal acontece, só pode merecer a nossa condenação.
Manifestamos o nosso apoio à Declaração do Conselho de Segurança das Nações Unidas para que proceda a um inquérito imparcial que apure a verdade.
Apelamos a uma resolução pacífica da questão de forma a encontrar uma plataforma de entendimento que dê garantias para o futuro, permitindo consolidar uma coexistência pacífica entre as partes envolvidas no conflito do Médio Oriente.

A Sr.ª Glória Araújo (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que, em relação aos dois votos de condenação, apresentarei na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.

O Sr. José Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, peço também a palavra para anunciar que vou entregar na Mesa uma declaração de voto em relação ao voto n.º 47/XI (1.ª).

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