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82 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 158/XI (1.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O projecto de lei baixa à 11.ª Comissão.
Vamos votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 248/XI (1.ª) — Estabelece o regime de segurança social dos trabalhadores das artes do espectáculo (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O projecto de lei baixa igualmente à 11.ª Comissão.
Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 99/XI (1.ª) — Estabelece o regime social e de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O projecto de lei baixa à 11.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos agora votar o requerimento, apresentado pelo BE, de baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, sem votação, por um período de 30 dias, do projecto de lei n.º 100/XI (1.ª) — Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 163/XI (1.ª) — Estabelece o regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O projecto de lei baixa à 11.ª Comissão.
Agora, vamos proceder à votação do requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, sem votação, para reapreciação pelo prazo de 30 dias, do projecto de resolução n.º 152/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Prejudicada a votação do projecto de resolução n.º 152/XI (1.ª), vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 26/XI (1.ª) — Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.

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