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88 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

na apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, e hoje os portugueses não estariam
sujeitos a tão pesada carga fiscal e Portugal não se encontraria no centro dos holofotes internacionais.
Teve ainda o Executivo socialista a oportunidade de aceitar a proposta feita pelo PSD em Abril último, de
cortar cerca de 1700 milhões de euros em despesas públicas de funcionamento. Mais de 1% do PIB.
Porém, tal como em anteriores ocasiões, também nesta o Governo preferiu continuar a viver numa ficção
em que só ele acreditava, ignorando ou não querendo ver a forma como Portugal era cada vez mais associado
à Grécia, facto patente na subida das taxas de juro da dívida pública e na desvalorização dos preços dos
activos financeiros e reais.
Chegámos, assim, ao final de Abril sem que qualquer plano de correcção adicional do desequilíbrio das
contas públicas tivesse sido desencadeado e cada vez mais no centro das atenções internacionais.
Foi a atitude responsável e patriótica demonstrada pelo PSD que permitiu que o financiamento externo à
economia não se extinguisse — o que, a acontecer, levaria Portugal a caminhar em direcção ao abismo, com
inimagináveis consequências financeiras, económicas e sociais daí resultantes.
O PSD colocou o interesse nacional à frente do interesse partidário. Não nos regozijamos por tal facto
porque entendemos que a política exige seriedade de procedimentos e rigor de actuação e, por isso, não
poderíamos nunca actuar de outra forma perante a realidade que se nos deparou.
Agimos como agimos com a plena consciência de que a extrema gravidade da situação isso nos exigia.
Nesses termos, foi por proposta do PSD que o corte no défice público em 2010 assentará numa proporção
de aumento da receita não superior à redução da despesa.
Foi também por sugestão do PSD que, num gesto simbólico e destinado a dar o exemplo numa altura de
enormes dificuldades, as remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos serão reduzidas
em 5%.
E foi ainda por iniciativa do PSD que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, órgão independente a
funcionar na Assembleia da República, verá as suas competências reforçadas no sentido de acompanhar a
execução orçamental mensal e, numa base trimestral, os limites de endividamento da administração regional e
local e de todas as entidades e empresas públicas ou participadas de sectores cuja execução orçamental seja
considerada crítica. Isto com o objectivo claro de efectuar uma determinação rigorosa e transparente dos
valores de endividamento destas entidades e do investimento por si realizado.
Mas o PSD tem também plena consciência de que as medidas propostas do lado da despesa pública até
agora conhecidas não têm o carácter que permita resolver de forma sustentável o problema do excesso de
despesa das administrações públicas — o que só com alterações estruturais será conseguido.
Alterações que são inadiáveis, não podem ser retiradas da agenda política e são muito relevantes para que
a consolidação das contas públicas seja efectiva. E que caberá ao Governo apresentar, cumprindo a sua parte
no entendimento de boa-fé que foi alcançado.
Que não subsista nenhuma dúvida: a situação a que Portugal chegou em termos financeiros, económicos e
sociais tem raízes estruturais assentes nas erradas opções de política económica que foram prosseguidas nos
últimos cinco anos pelos governos liderados pelo Engenheiro José Sócrates.
E que fique claro: as opções prosseguidas pelo PSD teriam sido estruturalmente diferentes, com uma
opção prioritária em reduzir o peso da despesa pública no PIB — única forma de prosseguir uma consolidação
orçamental sustentável e duradoura.
A realidade, porém, é a que vivemos — e o PSD actua sobre a realidade e não sobre ficções. E foi por isso
que entendemos que não poderíamos prestar outro serviço ao superior interesse nacional, e à restauração da
credibilidade externa do País que não fosse o de permitir que este Plano fosse aprovado na Assembleia da
República.

Os Deputados do PSD, Miguel Macedo — Luís Montenegro — Pedro Duarte — Fernando Negrão —
Almeida Henriques — Miguel Frasquilho — Luís Capoulas — Jorge Bacelar Gouveia — Emídio Guerreiro —
Francisca Almeida — Carlos Alberto Gonçalves — Teresa Morais — Adão Silva — Luís Menezes — Nuno
Encarnação — Luísa Roseira — José de Matos Rosa — Mota Amaral — Luís Campos Ferreira — Maria das
Mercês Soares — Vasco Cunha — Sérgio Vieira — João Figueiredo — Carlos Peixoto — Carlos Páscoa
Gonçalves — Pedro Lynce — Ulisses Pereira — Guilherme Silva — Jorge Costa — Maria Paula Cardoso —

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