O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

89 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

Antonieta Guerreiro — Teresa Santos — Luís Marques Guedes — Mendes Bota — Carina Oliveira — Carla
Barros — Carla Rodrigues — Cristóvão Crespo — Amadeu Soares Albergaria — Paulo Cavaleiro.

——

No início do ciclo dos governos do Eng.º Sócrates fomos confrontados com um aumento generalizados dos
impostos. Em 2005, de uma assentada aumentaram nove impostos. O pretexto foi o de fazer face a um défice
orçamental excessivo.
Volvidos «cinco anos» com o mesmo pretexto, combater o défice orçamental, o Governo propõe a mesma
receita. Aumento de impostos.
De uma assentada aumenta quatro impostos. O IVA, o IRS, o IRC, o Imposto de Selo.
Esta proposta não só naquilo que nela consta, mas sobretudo no que nela não se diz, aprofunda o fosso
entre os ricos e os pobres, agrava as desigualdades e consolida sem qualquer razão os «privilégios» de uma
casta.
Não é tanto o aumento em 20% do IVA dos bens essenciais. O que, aliás, acontece, pela primeira vez em
24 anos de vigência deste imposto. Nem sequer o aumento do IRS no 3.ª escalão, para quem ganha apenas €
518 por mês.
O que torna estes «aumentos» injustos é o facto do Governo o fazer em nome do sacrifício que é exigível a
todos os Portugueses, quando deixa intocáveis os benefícios fiscais de alguns.
A esta luz em que se exige o sacrifício dos que menos têm, compreende-se que se mantenham
«intocáveis» em sede de IRS, os «benefícios» dos sujeitos passivos de fundos de investimento mobiliários
relativamente aos rendimentos respeitantes a unidades de participação nesses fundos, ou dos titulares de
unidades de participação em fundos de investimento imobiliário, ou em fundos de fundos. E o que dizer do
benefício fiscal previsto para os rendimentos respeitantes a unidades de participação em fundos de capital de
risco, ou até mesmo nos fundos de investimento imobiliário em recursos florestais.
E quando se lança uma tributação adicional em sede de IRC, aplicando uma derrama de 2,5% às
empresas cujo lucro tributável seja superior a 2 milhões de euros, como se explica a isenção de IRC, de que
beneficiam as instituições que gerem os fundos de pensões, os fundos de poupança reforma, os fundos de
capital de risco, os fundos de investimento imobiliário em recursos florestais, os fundos de investimento
imobiliário especialmente vocacionados para a reabilitação urbana, ou até mesmo as fundações, a quem foi
reconhecida a utilidade pública e prosseguem «fins» discutíveis.
As dificuldades do País exigem o esforço concertado de todos e justifica que nos interroguemos, de forma
séria e rigorosa, sobre a manutenção ou revogação de alguns benefícios fiscais.

O Deputado do PSD, António Silva Preto.

——

Votei favoravelmente esta proposta de lei por razões de exclusiva disciplina partidária. No meu entender, a
disciplina partidária faz parte do contrato implícito entre um Deputado e o seu partido quando estão em causa
matérias que envolvem moções de censura e confiança e documentos de carácter orçamental, desde que não
choquem frontalmente com o Programa com que um Deputado é eleito e que é a primeira e última fonte de
legitimidade da sua função. Embora, em muitos aspectos, as medidas propostas neste diploma sejam
contraditórias com propostas particulares do Programa com que fui eleito, elas não contradizem a necessidade
nele apontada de medidas de controlo das contas públicas e da dívida, como problema de fundo da
governação de Portugal. Acresce que esse mesmo Programa e as declarações feitas em campanha eleitoral
denunciavam o caminho para o abismo a que a política do governo de José Sócrates e do PS conduziam o
País, pelo que, quando o abismo se abre a poucos passos à nossa frente, isso implica centrar-nos no
essencial: impedir a queda dos portugueses numa situação de falência nacional com elevados custos sociais e
de Portugal numa situação de pedinte público à comunidade internacional. Fazemo-lo no contexto de uma
crise económica e financeira dramática, que colocou a nossa liberdade política, não só no plano económico,
social e financeiro, mas também no âmbito da política geral, sob dependência de decisões externas.

Páginas Relacionadas
Página 0044:
44 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Não é verda
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 O desenrolar da crise e o agravamento das c
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 Por muito impopulares que sejam, as medidas
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Pr
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. De
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » das remun
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 Uma última pergunta, Sr. Ministro. O senhor
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 Sr. Ministro, deixo-lhe esta pergunta, para
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 insuficiência de poupança, daí a necessidad
Pág.Página 52
Página 0053:
53 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 Não considera que seria oportuno e justo, S
Pág.Página 53
Página 0054:
54 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 primeiro trimestre apontam para resultados
Pág.Página 54
Página 0055:
55 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 Em quarto lugar, em que ponto está o muito
Pág.Página 55
Página 0056:
56 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 O Governo tem de conduzir uma política econ
Pág.Página 56
Página 0057:
57 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passam
Pág.Página 57
Página 0058:
58 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 Sr. Ministro, é preciso não ter medido as p
Pág.Página 58
Página 0059:
59 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 Aplausos do PSD. Se assim fizer, o Pa
Pág.Página 59
Página 0060:
60 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 Registo que o Sr. Deputado Duarte Pacheco e
Pág.Página 60
Página 0061:
61 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 Trata-se de um orçamento retroactivo porque
Pág.Página 61
Página 0062:
62 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 prefere aumentar as receitas à custa do con
Pág.Página 62
Página 0063:
63 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 O que o PS e o PSD estão a fazer não é dar
Pág.Página 63
Página 0064:
64 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presiden
Pág.Página 64
Página 0065:
65 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 Tenha paciência, Sr. Deputado! Neste caso a
Pág.Página 65
Página 0066:
66 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 tem 1000 ou de quem tem 1 milhão. E não é p
Pág.Página 66
Página 0067:
67 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 É certo que, nesta matéria, hoje estamos aq
Pág.Página 67
Página 0068:
68 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 que ele naturalmente envolve, porque estão
Pág.Página 68
Página 0069:
69 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 Protestos do PS. Os senhores vão ouvi
Pág.Página 69
Página 0070:
70 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 Tivemos o cuidado de assegurar condições de
Pág.Página 70
Página 0071:
71 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010 Nós já mostrámos que somos capazes de levar
Pág.Página 71