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90 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

Tudo isto poderia justificar uma abstenção que permitisse ao Governo executar as medidas que lhe foram
impostas, mas nunca um voto favorável que dá caução política ao modo como o faz.

O Deputado do PSD, Pacheco Pereira.

——

Relativas aos projectos de lei n.os 42, 196 e 202/XI (1.ª)

É reconhecido internacionalmente a evolução do sistema científico português operada pelos governos do
Partido Socialista, com especial enfoque nos resultados do Compromisso para a Ciência.
A despesa total em I&D em Portugal ultrapassou 2513 milhões de euros em 2008, passando esta a
representar um máximo histórico de 1,51% do PIB nacional. Este valor supera os níveis de despesa em I&D
registados em 2007 em Espanha (1,27% do PIB) e na Irlanda (1,31%). Em 2007, a despesa em I&D nacional
tinha sido de 1973 milhões de euros, representando 1,21% do PIB.
Mas o aumento global do investimento em I&D reflecte também a prioridade política ao desenvolvimento
científico e tecnológico e ao Compromisso com a Ciência do Governo e cumpre metas fixadas pelo Governo
do PS:
O número total de publicações científicas referenciadas internacionalmente quase que duplicou desde
2004, tendo sido registadas em 2008 cerca de 626 publicações científicas por milhão de habitantes;
O número de patentes portuguesas publicadas no Gabinete Europeu de Patentes mais que triplicou face a
2004, enquanto o número de patentes registadas no Gabinete norte-americano mais que quadruplicou;
Foram registados em 2008 cerca de 1500 novos doutoramentos, representando um aumento de cerca de
50% face a 2003, com 51% desses doutoramentos realizados por mulheres, uma das percentagens mais
elevadas de toda a Europa;
Foram realizados cerca de 4,5 novos doutoramentos nas áreas de ciência e engenharia em cada 10 000
habitantes entre os 25-34 anos, tendo-se atingindo a média europeia neste indicador.
O número de investigadores na população activa atingiu pela primeira vez 7,2% em 2008, superando os
níveis relativos do Reino Unido, da Alemanha e da Holanda de 2007, bem como a média europeia de 5,8 em
cada 1000 activos.
Foram registados 40563 investigadores, medidos em equivalente a tempo integral (ETI), com cerca de 44%
mulheres, uma das percentagens mais elevadas na União Europeia.
Consideramos importante, no entanto, que se evolua, indo ao encontro do Programa do Governo, para a
progressiva substituição de bolsas de pós-doutoramento por contratos de trabalho, correspondendo às
recomendações europeias nesta matéria, salvaguardando, assim, a necessário protecção social dos bolseiros,
bem como garantir uma maior responsabilização das chamadas instituições de acolhimento dos bolseiros.

Os Deputados do PS, Manuel Mota — Nuno Miguel Araújo — Duarte Cordeiro.

——

Nota: A declaração de voto anunciada pela Deputada do PS Glória Araújo não foi entregue no prazo
previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

——

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)
João Barroso Soares
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

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