50 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

Uma última pergunta, Sr. Ministro. O senhor anunciou aqui uma proposta de aumento de garantias do Estado, mas isso não faz parte da proposta agora em discussão. Para que isso seja possível é preciso termos um Orçamento rectificativo. Gostava que o senhor comentasse aqui esta questão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É um Orçamento retroactivo!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, vem hoje aqui apresentar-nos um pacote que tem duas grandes características: é o pacote mais recessivo que já vimos na política económica em Portugal e é um pacote profundamente desigual do ponto de vista dos seus impactos.
É recessivo porque se dirige aos rendimentos das famílias, que são o motor da procura e que, como os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) demonstraram, foram o impulsor do parco crescimento que tivemos no primeiro trimestre de 2010.
É um pacote que sabota as condições de crescimento e de criação de emprego da nossa economia, mas é também um pacote desigual, porque no País em que a taxa de tributação da banca, já bem abaixo da média europeia, voltou a baixar no ano de 2009, com perdas fiscais, só nos cinco maiores bancos, de 115 milhões de euros; no País dos prémios milionários e dos aumentos miseráveis; no País em que se bateu, em 2009, o recorde das transferências para offshore, há cidadãos dos escalões de rendimentos mais baixos que, para além de pagarem mais 1% de IRS sobre esses rendimentos, passarão a pagar mais um ponto percentual de IVA sobre tudo o que consumirem, incluindo os bens de primeira necessidade, vão pagar mais nos transportes, já pagam mais de electricidade e, se perderem o emprego ou passarem à reforma, irão receber menos, depois de uma vida ou de um período de trabalho.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. José Gusmão (BE): — Isto acontece porque o nosso Governo trata quase todos os portugueses como malandros. Para citar Chico Buarque, um poeta que o Sr. Primeiro-Ministro tentou à força transformar em admirador seu, «os malandros com retrato na coluna social, os malandros com contrato, com gravata e capital, que nunca se dão mal» — dizia Chico Buarque, e bem — , esses, se depender do Governo do PS, continuarão a não se dar mal.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Dão-se, aliás, muito bem com este pacote de austeridade assimétrica que não vai onde os rendimentos estão. Mas não tem de ser assim.
O BE vem a este debate com quatro propostas, uma das quais será reagendada, mas irei apenas falar, nesta primeira pergunta, de duas delas: o aumento da tributação efectiva da banca para a taxa legal de IRC que está já hoje prevista na lei, e uma tributação extraordinária sobre os prémios de todos os gestores e não apenas dos gestores das empresas públicas.
Apenas essas duas propostas permitiriam, sem perda de receita fiscal, retirar do pacote de austeridade do Governo o aumento da taxa reduzida do IVA sobre os bens de primeira necessidade»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. José Gusmão (BE): — » e o aumento do IRS para os rendimentos mais baixos.
Portanto, a questão que quero deixar-lhe, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, é a seguinte: o que é mais importante para o Governo do PS, neste momento de escolhas? É proteger os lucros da banca e os prémios milionários dos gestores ou é proteger o consumo de bens de primeira necessidade e os rendimentos do trabalho mais baixos do nosso sistema fiscal?