16 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010

despesa pública e inflectir, assim, uma mudança estrutural que permita que o sacrifício actual não sirva apenas para sair do «aperto» mas também para criar as bases para um futuro de estabilidade e de crescimento para Portugal.
Apoiamos, pois, a solução apresentada pelo Governo, que é necessariamente diferente daquela que é defendida pelos restantes grupos parlamentares com assento nesta Assembleia.
Está hoje em discussão um conjunto de iniciativas legislativas em matéria fiscal proposto pelo Partido Comunista Português. Estas propostas, ao invés de contribuírem para a resolução da crise, são apenas mais um instrumento de ataque ao sector produtivo da nossa sociedade,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O sector produtivo do offshore da Madeira!

A Sr.ª Isabel Sequeira (PSD): — » uma tomada de posição contra o investimento privado e a contra a poupança.
O PCP pretende acabar com os benefícios fiscais concedidos aos PPR. Esta medida está em contraciclo com aquilo de que a economia necessita.
As famílias portuguesas precisam de ser incentivadas a criar hábitos de poupança, que foram sendo perdidos ao longo das últimas décadas, fruto de um crescente apelo ao consumo. Assim, passámos de uma situação em que as poupanças eram vistas como um meio para o consumo no futuro, para uma realidade em que consumimos hoje e nem sequer temos noção de quando ou como vamos pagar. Sim! Porque não é apenas preocupante o endividamento público da nossa economia, também é muito preocupante o endividamento das famílias que, em alguns e, infelizmente, não raros casos, conduz à asfixia do poder de compra dessas mesmas famílias.
O lançamento de uma tributação extraordinária sobre o património revela apenas mais um preconceito do PCP em relação ao papel dos particulares na economia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É contra os iates e os aviões a jacto!

A Sr.ª Isabel Sequeira (PSD): — Srs. Deputados, com o devido respeito que as vossas convicções me merecem, deixem-me que vos diga que a economia só poderá crescer através da iniciativa privada. O centralismo económico conduz, a médio e a longo prazos, à estagnação e ao declínio das condições de vida das populações, como ficou bem evidente quando caiu o Muro de Berlim»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É porque agora estão muito melhor»!

Risos do PCP.

A Sr.ª Isabel Sequeira (PSD): — » e a realidade escondida dos países de Leste ficou à vista de todos.
Muitas vezes o PCP defende que se devem tributar as grandes fortunas e que os capitalistas não pagam impostos,»

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É um facto!

A Sr.ª Isabel Sequeira (PSD): — » mas acontece que esta iniciativa não apresenta nenhuma forma de tributar situações que antes, alegadamente, escapariam à malha do fisco.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Sequeira (PSD): — Pretende-se apenas que aqueles que pagam impostos actualmente passem a pagar muito mais, o dobro em alguns casos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não é verdade!