24 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Passo a enunciar: o aumento do IVA, de 1%, em todas as taxas, nem sequer com um mínimo de sensibilidade social em relação à taxa reduzida, que é aquela em que estão bens como o pão, o leite e os medicamentos e que diz respeito a 70% do cabaz de compras das famílias com menos rendimentos, para já não falar das famílias carenciadas; o aumento de 1% ou de 1,5% no IRS; o aumento de 2,5% no IRC; o aumento do imposto do selo; a tão famosa e falada tributação das mais-valias, ignorando-se que os capitais não conhecem país e rapidamente se movem para outro lado.
Ora, este Governo e este Partido Socialista, que hoje, com apoios de um lado e de outro, apoios diversos, mas nenhum do lado do CDS — posso dizê-lo! — , conseguem este aumento de impostos é o mesmo Partido Socialista que desdenha das propostas legítimas do PCP, das quais, obviamente, discordamos, maioritariamente, embora não totalmente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Desdenha, mas não quer comprar!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Deputado Victor Baptista, a carga fiscal atinge, hoje, cerca de 39%. A taxa de esforço fiscal, que relaciona os impostos com aquele que é o rendimento e o custo de vida das populações, é, hoje, em Portugal, uma das quatro mais altas de toda a Europa. O chamado «dia da libertação fiscal», que é aquele dia em que os portugueses deixam de trabalhar para o Estado para passarem a trabalhar para si próprios e para as suas famílias, situa-se, neste momento, praticamente em Junho. E, meus senhores, é neste contexto que os senhores continuam a aumentar impostos, ainda por cima fazendo papel de ofendidos quando outros querem aumentar mais,»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é mais, é em vez de!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — » ç neste momento que os senhores dão mostras de que não estão comprometidos, seriamente, com a despesa, de uma forma sólida e estruturante. A isto, Sr. Deputado, o que lhe tenho a dizer é o seguinte: o aumento de impostos é conjuntural — e espero que seja breve — , mas a despesa e o corte na despesa são estruturais, podem ficar para o futuro, e em relação a isto, o que vemos, do lado do Governo, são tímidas medidas.

Aplausos do CDS-PP.

O nosso País não é competitivo do ponto de vista do trabalho, não é competitivo do ponto de vista das qualificações dos portugueses, que ainda têm de subir muito e, por elas, muito temos de puxar, não é competitivo, do ponto de vista fiscal e, a partir de hoje, diria eu, é cada vez menos competitivo do ponto de vista fiscal.
Sr. Deputado Victor Baptista, pergunto-lhe: quando é que a luz encarnada acende nessa bancada? Quando é que os senhores percebem que este modelo não serve, que este modelo acabou, que este modelo esgotou e que, se vão por aí, daqui a 5 ou 10 anos, já para não falar em 1 ou 2, cá estaremos para votar mais e mais aumentos de impostos?! E, para isto, como sempre, não contarão connosco!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, em política, mortes anunciadas não há. Portanto, tenha calma em relação a isso, porque ainda pode ter surpresas.
O CDS fala em despesa como se a redução da despesa, se fosse assumida na perspectiva do CDS, tal qual a vão anunciando, não tivesse também consequências para os cidadãos. Evidentemente, se os cidadãos sofrem quando há aumentos de impostos, também sofrem quando há redução da despesa directamente relacionada com as pessoas.