9 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010

Só nos anos de 2007, de 2008 e de 2009, não obstante a crise financeira que se vive e a baixa de cotações verificada, as transacções na Bolsa de Lisboa ascenderam a mais de 370 000 milhões de euros. E, nos primeiros quatro meses de 2010, o valor das operações bolsistas ascendeu a cerca de 44 000 milhões de euros, praticamente o dobro do que foi realizado no mesmo período de 2009.
Isto significa que as receitas do Estado com este novo imposto, que incide sobre operações nunca antes tributadas, pode fazer entrar anualmente entre 130 e 140 milhões de euros de receita fiscal adicional, mesmo num ano mau, como dizem estar a suceder nos mercados financeiros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas o novo imposto que o PCP propõe criar aplica-se também às transferências financeiras efectuadas para os paraísos fiscais, isto é, para países, territórios ou regiões com regimes de tributação privilegiados. São meios financeiros que, no fundamental, escapam ao fisco, que constituem a parte de leão da evasão fiscal em larga escala e que alimentam instrumentos financeiros que estiveram na base da crise financeira e estão na base dos ataques especulativos que fazem disparar os juros das dívidas públicas soberanas.
Entre 2005 e 2009, durante os dois governos de José Sócrates, mais de 78 000 milhões de euros foram transferidos de Portugal para os offshore. Em 2009, não obstante a crise, foram mais de 11 000 milhões de euros a sair do País em direcção à evasão fiscal nos offshore e, em 2010, só nos primeiros três meses, já saíram mais de 2200 milhões de euros para paraísos fiscais. Tudo capitais e rendimentos que não pagam um único cêntimo sequer de imposto! Com a taxa que o PCP propõe que seja aplicada a estas transferências (20%) seria possível arrecadar mais de 2200 milhões de euros de receita fiscal adicional, só no ano de 2009.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2009, os cinco maiores bancos a operar em Portugal tiveram mais de 1720 milhões de euros de lucros, quase 5 milhões de euros por dia.
Como o PCP tem repetidamente dito, a crise não é igual para todos. Enquanto o desemprego atinge números nunca vistos e os trabalhadores e os reformados vêm os salários e as pensões congeladas, há quem continue a fazer disparar lucros a níveis impensáveis em tempos de crise.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é só na banca que isto ocorre. Se olharmos para os cinco principais grupos na energia e telecomunicações, os lucros somaram quase 2100 milhões de euros em 2009, sobressaindo a EDP com lucros de 1024 milhões de euros e a PT com mais de 680 milhões de euros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — A taxa efectiva de IRC com que a banca é tributada foi, segundo informações da Associação Portuguesa de Bancos, de 14,5 %, em 2007, de 12,8%, em 2008, e de 9,9%, no primeiro semestre de 2009.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem claras são também as informações estatísticas da Direcção-Geral dos Impostos. Para empresas e grupos económicos com lucros superiores a 250 milhões de euros, a taxa efectiva de IRC foi de 14%, em 2005, e de 12%, em 2006 e em 2007.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quanto mais ganham menos pagam!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Se a banca não tivesse um enorme conjunto de benefícios e pagasse de IRC — como o PCP propõe agora — uma taxa efectiva de 25% (tal como sucede com todas as pequenas