10 | I Série - Número: 070 | 19 de Junho de 2010

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O PCP continuará a defender o cumprimento deste direito constitucional e que seja garantido a todos os portugueses o acesso aos cuidados de saúde de qualidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Também para proferir uma intervenção na fase de abertura, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Ana Jorge): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É sempre com gosto que eu e a equipa do Ministério da Saúde vimos ao Parlamento.
O debate de urgência de hoje, sobre saúde, é um debate que saudamos, porque para aqueles que defendem o Serviço Nacional de Saúde (SNS) valorizar a sua capacidade de resposta aos cidadãos é garantir a continuidade da sua existência.
Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, o Serviço Nacional de Saúde confronta-se com diversos desafios. Desde logo, com a necessidade de, progressivamente, se adaptar a novos padrões de doença, consequência, em parte, do envelhecimento da população e, por outro lado, com o desafio de alargamento do leque de respostas do SNS, ou seja, tornar mais efectiva a generalidade.
Mas temos também de ser capazes de combater as desigualdades que ainda se verificam, em especial no acesso. E é no direito ao acesso aos serviços de saúde que gostaria hoje de me centrar nesta curta intervenção inicial.
Sr.as e Srs. Deputados, não há verdadeira universalidade de cuidados de saúde sem igualdade no direito ao acesso.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — E a igualdade no direito ao acesso não se decreta nem se proclama em intervenções inflamadas. Antes se constrói diariamente na organização dos serviços assentes num SNS sustentável do ponto de vista económico, financeiro e de recursos humanos.
Quero, por isso, valorizar a acção que tem vindo a ser desenvolvida nos três pilares do sistema de saúde, porque é essa acção concertada e coerente que dá resposta aos desafios do SNS e à promoção da igualdade no acesso.
No âmbito dos cuidados de saúde primários, estamos a dar um novo impulso à reforma, uma reforma que torna o sistema de saúde mais próximo dos cidadãos. Por isso mesmo, depois do reconhecido sucesso e rapidez com que implementámos as unidades de saúde familiar, estamos agora a implementar as restantes unidades funcionais. E estamos a fazê-lo com um novo modelo de governação da reforma assente numa coordenação estratégica, numa coordenação executiva e num conselho consultivo, para estimular a participação dos cidadãos no processo de reforma.
Ao nível dos cuidados continuados integrados, depois do lançamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, há pouco mais de três anos, lançámos recentemente, em Braga, o novo Programa Modelar que junta mais 2000 lugares aos 4000 já existentes na Rede.
Estamos também a melhorar progressivamente a capacidade de resposta domiciliária integrada. Temos hoje 141 equipas de cuidados domiciliários, a quem estamos a atribuir viaturas e que prestam apoio domiciliário integrado a milhares de pessoas. E vamos continuar a apostar na constituição de mais equipas de cuidados domiciliários para chegar a mais pessoas.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — No âmbito dos cuidados hospitalares, para além da maior operação de requalificação de sempre do parque hospitalar, estamos a apostar seriamente na reforma da organização interna dos hospitais, que permita melhorar a sua gestão, num quadro de mais incentivos aos profissionais e melhor serviço aos cidadãos. Até final do corrente mês, um grupo técnico apresentará um documento que será submetido a discussão pública.