32 | I Série - Número: 070 | 19 de Junho de 2010

tem a ver com a qualidade que os três hospitais têm sabido dar em conjunto, porque têm trabalhado, ao longo de muitos anos, para melhorar a assistência pediátrica às crianças. Esta foi a razão por que isto aconteceu.
Quanto às questões sobre a enfermagem, permitam-me, mais uma vez, assumir aqui que, de facto, aquilo que não houve, Sr.ª Deputada, foi acordo, do ponto de vista da grelha salarial. A carreira dos profissionais de saúde não pode ser exclusivamente traduzida em valor salarial. Aquilo que foi acordado com os enfermeiros, em Setembro passado, foi a estrutura de carreira e, quanto a esta, houve acordo. No que não houve acordo foi na grelha salarial e nós reconhecemos que, a partir de agora, era dado aos enfermeiros o direito de poderem entrar, no início de carreira, como técnicos superiores da Administração Pública, o que até agora não era assim entendido.
Mas também foi dito e assumido pelo Governo que mesmo esta entrada teria de ser feita faseadamente, porque estavam em causa 6 milhões de euros e não havia possibilidade de o fazer ao mesmo tempo, pois são 6000 enfermeiros que estão abaixo do nível de entrada de técnico superior da Administração Pública. Esta foi a razão principal de não haver acordo.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Já foi há muito tempo!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — O que ficou acordado foram princípios e definimos, num memorando de entendimento, quais seriam os passos seguintes para se continuar a discutir com os sindicatos de enfermagem, em relação à melhoria e à valorização da carreira de enfermagem — a avaliação do desempenho, o acordo colectivo de trabalho, as condições de funcionamento, a organização dos serviços de enfermagem. Tudo isto está em cima da mesa, por acordo entre as partes, para continuarmos a trabalhar num ambiente, apesar de tudo, de boa paz social.
Ora, isto significa que houve aceitação por parte dos sindicatos de que o Ministério da Saúde reconhecia o papel da enfermagem nos serviços de saúde e que vai continuar, na base da negociação, a desenvolver a melhoria do desempenho na área de enfermagem e do seu reconhecimento.
Agora, Sr. Presidente, como disponho de pouco tempo, se me permite, passo a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde para intervir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde, a quem peço atenção ao tempo disponível, que já não é muito.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Óscar Gaspar): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, duas notas rápidas: uma, para alertar para o facto de, em termos de execução orçamental, devermos ter em conta que este ano é um ano atípico, atendendo ao ciclo orçamental e que, portanto, a anualização da despesa tem de ter aqui alguns cuidados. Ou seja, os dados relativos ao 1.º trimestre não têm em conta, desde logo, a contratualização com os serviços e, por outro lado, também não têm ainda em conta os 548 milhões de euros que saem da ADSE e dos outros serviços públicos de saúde para o SNS. Penso que isto é da maior relevância mas, de facto, só têm impacto orçamental a partir de Maio.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Por outro lado, em relação à questão dos medicamentos e do seu impacto ou da repartição do seu custo entre os cidadãos e o Ministério da Saúde, relevo aqui que o Sr. Deputado Bernardino Soares tenha terminado a sua série em 2008.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a que há disponível!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Aquilo que se constatou, em 2009 e em 2010, foi que houve, por um lado, um aumento da despesa do SNS com medicamentos e, por outro, uma redução da despesa dos nossos concidadãos com medicamentos.