33 | I Série - Número: 070 | 19 de Junho de 2010

Protestos do PCP.

Já agora, também dentro das medidas muito recentemente tomadas, quero alertar para o facto de que houve sempre a preocupação, da parte do Ministério da Saúde, de tomar medidas que, ao mesmo tempo, contribuam para a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, o que também alivia a factura dos nossos concidadãos, com medicamentos e com despesas de saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estamos a ver!»

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Muito rapidamente, vou dar três ou quatro exemplos, Sr. Deputado.
Em relação ao Omeprazol e à Sinvastatina, as novas regras permitem uma redução da despesa de 17 milhões de euros para os nossos concidadãos e de 18 milhões de euros para o SNS.
Em relação às tiras para o controlo da glicemia, que também foi negociada nos últimos tempos, há uma redução quer da despesa no SNS quer da despesa dos nossos concidadãos.
Portanto, Sr. Deputado, estamos muito firmes em melhorar o acesso dos nossos cidadãos aos serviços, mas mantemos a ideia de que é necessário rigor e transparência na gestão e, Sr. Deputado, todas as medidas tomadas, nomeadamente as recentemente anunciadas, permitem afirmar que estamos, muito firmemente, empenhados em dar mais a quem mais precisa e em apoiar mais quem tem menos condições para aceder aos medicamentos e à saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar na fase de encerramento do debate de urgência.
Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, julgo que este debate foi muito útil e esclarecedor, porque ficou claro que verdadeiramente as oposições não quiseram trazer ao debate os temas centrais sobre a organização do sistema de saúde — a reforma dos cuidados de saúde primários; a expansão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, criada de novo a partir de 2006 e que disponibiliza já hoje mais de 4000 lugares de internamento e 70 equipas de cuidados domiciliários, as quais atenderam, em 2009, 27 000 portugueses; a reorganização e o aumento do acesso aos cuidados hospitalares, fazendo até uma leitura truncada das informações que têm disponíveis.
Sim, Sr.as e Srs. Deputados, podemos citar o Relatório de Primavera 2010 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, e vou fazê-lo. Na página 7 — concretizo para quem não o tenha lido na íntegra — , diz-se o seguinte: «Controlados os tempos de espera em cirurgia e mantendo-se a espera para tratamento oncológico em diminuição sustentada (»)«.
Estou a citar o Relatório de Primavera porque não se pode citar os relatórios naquilo que apontam de insuficiente e ignorar o reconhecimento dos especialistas pelos avanços conseguidos, que vou enunciar: mediana do tratamento cirúrgico — de 8,6 meses, em 2005, para 3,3 meses, no final de 2009; mediana do tratamento cirúrgico para o doente oncológico — de 79 dias, em 2005, para 28 dias, no final de 2009. Isto não será, porventura, uma melhoria?

Aplausos do PS.

O mesmo podemos dizer sobre a situação do INEM. A Sr.ª Ministra já disse publicamente que não haverá qualquer redução dos meios operacionais do INEM, repito, nenhuma redução. A Sr.ª Ministra já o afirmou.
Em 2005, havia 29 viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER), hoje há 42 em funcionamento; havia zero viaturas SIV, hoje há 28 em funcionamento;»