36 | I Série - Número: 070 | 19 de Junho de 2010

Portanto, Sr.ª Ministra, quando aqui diz que este corte de 5% vai ser feito com a reorganização dos serviços, isso só tem um significado: vão encerrar mais serviços; vão diminuir os horários dos serviços.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É evidente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Era exactamente isto que estava em preparação nas urgências pediátricas. Por causa da falta de profissionais e também visando diminuir as horas extraordinárias, preparouse um «planozinho» para deixar que aquela carência, que é real, se consumasse no encerramento das urgências.
Sr.ª Ministra, acho totalmente inaceitável que venha aqui explicar aquela situação — tal como fez o Presidente da Administração Regional de Saúde (ARS), porque a senhora não deu a cara nesse problema — com o facto de haver falta de profissionais, logo, encerramos as urgências.
Então, qual foi o esforço que o Ministério fez para resolver aquele problema em concreto?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Zero!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há quanto tempo se anda a alertar para a falta de profissionais pediatras naquelas urgências? O que fez o Ministério durante todo este tempo? E agora vem aqui dizer que foi confrontado com uma situação e que, portanto, não podia fazer mais nada?! Então, quem é responsável pelo Ministério da Saúde, Sr.ª Ministra?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quem é que responde perante o País pela situação do Ministério da Saúde? É a Sr.ª Ministra, quer queira, quer não. E, neste caso, tem de responder, mas não respondeu ao longo de todo este tempo.

Aplausos do PCP.

Sr.ª Ministra, pode dizer que vai ter agora, finalmente, publicada a legislação sobre as aposentações dos médicos, mas, Sr.ª Ministra, durante os últimos anos saíram muitas dezenas ou centenas de médicos do Serviço Nacional de Saúde. Não foi só agora com o Orçamento do Estado para 2010. Houve, durante estes anos, um movimento contínuo de saída, porque as condições de trabalho no Serviço Nacional de Saúde se degradaram brutalmente; porque aquilo que era mais aliciante e mais recompensador no Serviço Nacional de Saúde para os profissionais, designadamente os médicos, e não era o salário, se degradou brutalmente.
A saída destes médicos, muitos deles para unidades privadas, outros para a aposentação, significa que a política seguida nos últimos anos pelo Governo do Partido Socialista visou directamente enfraquecer, por esta via, o Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Concretize!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Ministra, em relação aos médicos, diz que não há profissionais para serem contratados. Então e em relação aos enfermeiros? Não há enfermeiros para contratar? Por que é que há falta de enfermeiros nos serviços e eles não são contratados? Não há profissionais no mercado? Ou não é verdade que no nosso País há milhares de enfermeiros desempregados? Por que é que eles não são contratados? Não são contratados porque o Ministério das Finanças não deixa a Sr.ª Ministra contratá-los; não são contratados porque o Governo, entre ter serviços com maior qualidade e poupar dinheiro, poupa dinheiro, e poupa dinheiro na contratação dos enfermeiros como quer poupar na dignificação das suas carreiras também a nível salarial.
Entretanto, Sr.ª Ministra, continua intocável, repito, intocável, a transferência de dinheiro para os grupos económicos privados da saúde. Sei que a Sr.ª Ministra já nos disse aqui que é contra essa transferência, e