49 | I Série - Número: 070 | 19 de Junho de 2010

presidência espanhola ou que o Tratado de Lisboa a isso obrigasse, porque um tratado não provoca, necessariamente, a revogação do outro.
E, agora, depois de decidido encerramento da UEO, verifica-se que não há calendário, não se sabe o que fazer com o seu staff de especialistas de alta qualidade na matéria, mas, pior do que isso, não há uma definição sobre o tipo de estrutura que deve fazer o acompanhamento parlamentar da política comum de segurança e defesa da União Europeia. Essa função tem sido ocupada, até agora, pela Assembleia da UEO.
O Tratado de Lisboa abre a possibilidade da cooperação interparlamentar neste campo, mas nada concretiza. O encerramento da Assembleia da UEO torna urgente a procura de soluções práticas entre os parlamentos nacionais, que não podem deixar-se ultrapassar nesta competência pela vontade hegemónica do Parlamento Europeu.
Que fazer? Uma estrutura tipo COSAC ou tipo Assembleia Parlamentar da NATO? Criar um novo órgão no seio da União Europeia ou criar um órgão de características totalmente diferentes? Permanente ou periódica? Não se sabe! «O carro andou à frente dos bois».
A União da Europa Ocidental cumpriu a sua missão, conquistou o seu lugar na história, mas merece terminar com dignidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uso da palavra nesta circunstância pelo facto de o Sr. Vice-Presidente, Deputado José Vera Jardim, se encontrar ausente em trabalho parlamentar, cabendo-me a mim substituí-lo, manifestando também a posição da delegação do Partido Socialista à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e à Assembleia da UEO.
Sabemos que a UEO é a mais antiga estrutura da Europa no acompanhamento das políticas de segurança e defesa, tendo o Sr. Deputado Mendes Bota relatado o seu historial. Sabemos também que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa levou, pelas circunstâncias já apontadas, a que se anunciasse e decidisse o termo do funcionamento da Assembleia Parlamentar da UEO.
Queremos, nesta hora, afirmar a importância do papel desenvolvido pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e pela União da Europa Ocidental e o trabalho de enorme qualidade e absolutamente insubstituível, que está, aliás, documentado no seu acervo, devidamente publicado e difundido. Por outro lado, queremos ainda afirmar que é absolutamente indispensável, na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que os parlamentos nacionais assumam o seu papel, em articulação com o Parlamento Europeu, de seguimento da política de segurança e defesa, através do funcionamento de uma estrutura adequada para esse efeito.
Nesta hora, que é quase a hora do termo e da liquidação de todo este processo, que teve os seus altos demonstrados pela inquestionável qualidade da participação de muitos Deputados, nos sistemas bicamarais, a nível dos senadores, que contribuíram para a qualidade do trabalho desenvolvido, gostava também de referir a qualidade do trabalho desenvolvido por todo o staff da organização, que tanto a União Europeia como Portugal não podem perder.
Ainda ontem o Presidente e o Secretário-Geral da Organização me referiram a qualidade absolutamente insubstituível e inestimável dos assessores portugueses, que, no âmbito daquela organização, deram o seu saber, a sua competência e o seu empenhado trabalho e disponibilidade à construção de documentos, que são referenciais, cuja competência e qualidade nem a Europa nem o nosso país se podem dar ao luxo de desperdiçar. Portanto, acompanharemos o processo sequencial.
Queremos aqui demonstrar o nosso apreço por todos aqueles que, ao longo do funcionamento da União da Europa Ocidental, com a participação do Parlamento português, contribuíram para a dignidade desta organização e para o inestimável trabalho desenvolvido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.