50 | I Série - Número: 070 | 19 de Junho de 2010

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, diria que o fim de uma organização internacional como a UEO, votado com este grau de unanimidade, é um facto relativamente inédito, porque estas organizações, uma vez criadas, tendem a perpetuar-se e a manter a sua existência e a sua lógica.
Em segundo lugar, diria que o grau de consensualidade é, em si, demonstrativo de que faz sentido o fim desta organização.
Em terceiro lugar, diria que é um caso de sucesso absoluto, Sr. Presidente, porque uma organização com funções de segurança e com funções militares que é criada, existe e termina sem, de forma relevante, ter disparado tiros, é demonstrativo desta realidade e da decisão que hoje tomamos.
Dito isto, Sr. Presidente, diria que esta organização nasceu com um objectivo ambicioso no mundo do pósguerra, no mundo da Guerra Fria, numa lógica de unir a Europa em matéria de segurança e defesa. E teve, de facto, durante a década de 70 e, sobretudo, durante a década de 80, alguma relevância do ponto de vista do pensamento estratégico, de organização da União e da coesão entre os países europeus — enfim, pensemos, por exemplo, nas «missões de Petersberg».
No entanto, a realidade é que a própria evolução da União Europeia, por um lado — ou seja, o facto de a União Europeia ter evoluído para uma lógica, para um pilar também ele de segurança e de defesa — e, por outro lado, o fim da Guerra Fria, a queda do Muro de Berlim, a mudança do conceito estratégico da própria NATO e o facto de a UEO não se ter afirmado — e essa é a realidade — como o pilar europeu da NATO, o que poderia ter acontecido a dado momento, significam, de facto, que esta organização de alguma forma tem vindo a perder a sua relevância e a sua razão de ser, pelo que faz sentido que ela, hoje, aqui termine.
Diria só uma palavra final para lembrar que houve um português que foi Secretário-Geral da UEO, o embaixador José Cutileiro, que, se não estou em erro, entre 1994 e 1998 ou 1999, numa altura em que a Europa encontrou guerras no seu seio — basta lembrar os casos da Bósnia e do Kosovo — , desempenhou estas funções com dignidade e a quem a Assembleia da República deve uma palavra de reconhecimento.
Dito isto, o CDS, obviamente, está de acordo com o recesso deste Tratado da União Europeia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Não há mais oradores inscritos, pelo que vamos então proceder à votação da proposta de resolução n.º 14/XI (1.ª) — Aprova o recesso ao Tratado que cria a União da Europa Ocidental, assinado a 17 de Março de 1948 em Bruxelas, e ao Protocolo que modifica e completa o Tratado de Bruxelas, assinado em Paris a 23 de Outubro de 1954, e respectivos anexos.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Mota Amaral (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Mota Amaral (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para comunicar a V. Ex.ª e à Câmara que apresentarei uma declaração de voto na minha qualidade de vice-presidente da delegação e, na ausência do Presidente José Vera Jardim, em nome dos Deputados membros da nossa delegação na Assembleia Parlamentar da UEO, e apresentarei também uma declaração de voto pessoal sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. A Mesa tomou a devida nota.
Srs. Deputados, vamos agora votar o projecto de resolução n.º 124/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a correcção das falhas detectadas e o adiamento da discussão pública da proposta de plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PSD.