54 | I Série - Número: 070 | 19 de Junho de 2010

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Isso é típico!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Nestes nove meses, perguntei, por três vezes, qual era a estratégia do Governo para o sector do notariado e por três vezes tive como resposta um silêncio completo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta esta iniciativa legislativa, sabendo e não escondendo que as soluções apresentadas estão reconhecidamente próximas das pretensões, os anseios e as preocupações dos notários,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — » mas com um objectivo claríssimo, que ç o de promover este debate, independentemente do ritmo ou da falta de ritmo do Governo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Queremos o reforço das competências dos notários, queremos voltar a ter um controlo de legalidade no que diz respeito ao registo comercial e pretendemos que o Parlamento, com urgência, possa bater a questão do duplo controlo, bem como outras questões que obviamente também têm de ser discutidas, no que diz respeito a determinadas carreiras de funcionários públicos, que acabaram por ser prejudicados com esta reforma.

Aplausos do CDS-PP.

O projecto de lei que aqui apresentamos, Sr.as e Srs. Deputados, não é um projecto fechado. Bem pelo contrário, está aberto aos contributos, melhorias e correcções de todos aqueles que os queiram dar, mesmo do próprio Governo.
Reconhecemos a existência de pontos controversos, mas entendemos que devem ser debatidos.
Conhecemos as críticas efectuadas, mas não ignoramos as dificuldades vividas no dia-a-dia por muitos notários.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, termino com uma citação do Sr. Deputado Montalvão Machado também desse debate de 2003: «Quando se pretende que todos os actos que sejam registáveis não se submetam mais à prévia celebração de escritura pública, está certamente a pensar-se em atribuir muito mais trabalho às conservatórias do registo e a escoar, a desactivar, a acabar com os notários.» Dizia ainda V. Ex.ª: «Como é que se pode, ao mesmo tempo, defender a privatização do notariado e acabar com o notariado?». A resposta está à vista, Sr. Deputado! Com um espírito de total abertura, o CDS propõe que este diploma possa baixar à discussão na especialidade sem votação. Não queremos, obviamente, uma lógica de confronto; queremos uma lógica de consensos, porque sabemos que só assim conseguiremos encontrar respostas para o notariado português.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero lembrar ao Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila que, realmente, o Grupo Parlamentar do PSD, apesar da citação que fez do meu colega António Montalvão Machado, teve um papel fundamental na evolução do notariado, em Portugal, ao longo destes últimos anos. O PSD esteve sempre na primeira linha da defesa do papel actual do notariado e daquilo que pensamos que esta proposta de autorização legislativa e este projecto de lei preconizam, indo no sentido certo, ou seja, dignificando ainda mais o papel do notariado em Portugal.