68 | I Série - Número: 070 | 19 de Junho de 2010

destas linhas de alta e muito alta tensão, que incidem sobre habitações, escolas ou zonas urbanas consolidadas, em total desrespeito pelas populações mas também pelos poderes locais.
Estas situações mostram a importância de fazer uma efectiva mudança na lei para definir regras muito claras com o objectivo de salvaguardar a saúde pública, o ambiente e obviamente a qualidade de vida das populações.
O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a trazer à Assembleia da República um projecto de lei nesse sentido.

Vozes do BE: — É verdade!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Na anterior Legislatura, infelizmente, não foi viabilizado e, infelizmente também, na actual Legislatura, foi novamente inviabilizado, agora com os votos contra do PSD. É de lamentar, porque este projecto, como um conjunto de outros projectos aqui apresentados, propunha regras muito claras para uma mudança efectiva da lei. É que o projecto de lei do PSD, que foi aprovado, na generalidade, remete para o Governo a definição dessas regras e sabemos que o Governo não tem vontade de mudá-las, pelo que é um projecto de lei perfeitamente inócuo, mesmo que venha a ser viabilizado nesta Assembleia.
No caso da petição relativa a Almada, é muito evidente a prepotência da REN, mas também do Governo, não só na definição do traçado, que passa junto a habitações, escolas e zonas urbanizadas, mas também na ocupação dos terrenos municipais, sem ter tido qualquer autorização por parte da câmara municipal — e ocupação dos terrenos municipais, que, na altura, contou com a intimação directa do Ministério da Economia para ajudar e dar a mão aos interesses da REN, o que é absolutamente inadmissível.
No caso de Silves, o que aparentemente seria uma atitude de respeito pela população e pela autarquia, afinal, não o é. Não se compreende como, após um longo período de negociações entre a autarquia, as populações, a REN e o próprio Ministério do Ambiente para se chegar a um acordo consensual sobre o traçado para Vale de Fuzeiros, agora se arrepiou caminho. A nova proposta de traçado, que está em curso, volta a passar junto a habitações e incide também sobre zonas de desenvolvimento turístico, não se percebendo o porquê desta mudança de posição, e razão pela qual concordamos com o projecto de resolução aqui apresentado pelo PCP, porque o mesmo recomenda que se volte ao acordo que foi consensualizado entre a autarquia, populações e a REN.
Estes casos mostram que são precisas regras claras, que é preciso mudar a lei. Não só em Almada e em Silves, mas de norte a sul do País há um conjunto de novas instalações de linhas eléctricas de alta e de muito alta tensão que sofrem os mesmos problemas.
Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda irá continuar a lutar para fazer uma efectiva mudança na lei, definindo regras claras para proteger as populações, a saúde pública e também a qualidade de vida destas zonas habitadas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção fazendo uma nota prévia em relação a estas petições que tem a ver com a questão do seu arquivamento.
Uma destas petições esteve em vias de ser arquivada. Não é culpa da Sr.ª Deputada relatora, mas penso que é importante que a Assembleia da República tenha como princípio que uma petição só deve ser arquivada mesmo em último, último caso e que às vezes o que, na nossa cabeça, nos parece estar resolvido afinal não está absolutamente nada resolvido. Quando os cidadãos trazem petições à Assembleia da República é porque querem ver as suas matérias discutidas nesta Casa.
Contudo, estão as duas petições em discussão.