70 | I Série - Número: 070 | 19 de Junho de 2010

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PCP saúda os subscritores das duas petições sobre o traçado de uma linha aérea de muito alta tensão entre a subestação de Fernão Ferro e da Trafaria, no concelho de Almada, e o traçado de uma linha de muito alta tensão Portimão/Tunes entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, no concelho de Silves, reivindicando ambas a alteração do traçado que menorize o impacto destas infra-estruturas na qualidade de vida e no bem-estar das populações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O PCP manifesta a sua solidariedade com as preocupações que ambas as petições nos colocam.
No concelho de Almada, a REN não considerou os pareceres e estudos do município e as opiniões decorrentes do processo de discussão pública, numa atitude de desvalorização dessas mesmas sugestões e dos contributos para a alteração do traçado. Mas, actualmente, a instalação da linha de muito alta tensão está parada em resultado de decisão judicial.
No concelho de Silves, na sequência da contestação das populações, a REN recuou e acordou um traçado alternativo apresentado em Fevereiro de 2009. Contudo, numa atitude de prepotência, e por motivos economicistas, a REN pretende impor um traçado que não corresponde ao que foi acordado e que mais uma vez colide com o bem-estar das populações.
O PCP propõe hoje, aqui, que o Governo intervenha junto da REN para retomar o traçado apresentado no estudo de impacte ambiental de Fevereiro de 2009, traçado esse que foi consensualizado com as populações e com as autarquias. A Assembleia da República pode dar um contributo essencial para a resolução deste problema com a aprovação desta proposta do PCP.
Já discutimos diversas situações semelhantes de contestação de populações aos traçados de linhas de muito alta tensão propostos pela REN. Em todos eles a REN, uma empresa de capitais públicos e que anualmente apresenta vultuosos lucros, não tem em consideração preocupações das populações e das entidades locais, tentando sempre impor as suas soluções por motivos exclusivamente economicistas.
O PCP entende que, na instalação e na manutenção de redes de transporte de electricidade em alta e muito alta tensão, têm de se conciliar as necessidades de desenvolvimento e electrificação do País, o ordenamento do território, ambiental e urbanístico, mas sobretudo a segurança das populações. O princípio da precaução e da prevenção deve estar sempre presente e defendemos a regulamentação de limites máximos de exposição humana às radiações electromagnéticas que respeitem as recomendações da Organização Mundial de Saúde e que estejam de acordo com as melhores práticas de países da União Europeia.
Quer na situação de Almada quer na de Silves, o PCP entende que a REN deve proceder à alteração dos traçados, atendendo às preocupações das populações e aos contributos das autarquias locais, num amplo processo de discussão pública. O Governo sempre se colocou à margem destes processos, recusando-se a intervir junto da REN, e nunca se disponibilizou para resolver definitivamente critérios e limites para a instalação das redes de transporte de electricidade em alta e muito alta tensão que respeite o ordenamento do território e a qualidade de vida das populações.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, ficam assim concluídos os nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião terá lugar na quarta-feira, 23 de Junho, às 15 horas, e, para além de declarações políticas, da ordem do dia constará a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 299/XI (1.ª) — Reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (Terceira alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais) (BE), 315/XI (1.ª) — Exclui das subvenções públicas, relativas às campanhas eleitorais, as despesas na concepção, produção e afixação de estruturas, cartazes e telas (CDS-PP) e 317/XI (1.ª) — - Financiamento dos partidos (PCP) e a discussão conjunta das propostas de lei n.os 18/XI (1.ª) — Regula certos aspectos das