47 | I Série - Número: 070 | 19 de Junho de 2010

jornadas sobre a Terra. (...) No fim, soltou um regalado suspiro de alívio. Estava só, com o seu silêncio e os seus livros.» João Aguiar morreu com 66 anos, deixando-nos uma vasta herança literária, histórica e cultural.
O País assinala com mágoa a perda deste intelectual a quem a língua e a pátria portuguesa devem uma obra literária de grande mérito.
A Assembleia da República, reunida em Plenário em 18 de Junho de 2010, manifesta о seu pesar e expressa a todos os familiares e amigos de João Aguiar as suas sentidas condolências.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio pelas personalidades referidas nos votos anteriores.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2010.
Para o apresentar, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello, Presidente do Conselho de Administração.

O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Orçamento da Assembleia da República para 2010 foi elaborado sob uma forte preocupação de rigor e contenção da despesa, que, em relação ao Orçamento de 2009, teve uma redução de 3,9%.
Este 1.º Orçamento Suplementar, à apreciação de VV. Ex.as, tem como intuito reforçar ainda mais a redução da despesa orçamentada. Assim, procede-se à diminuição orçamental de 5% na dotação para vencimentos dos Deputados, no equivalente a 400 000 euros, bem como à diminuição de 755 000 euros nas despesas correntes na actividade da Assembleia da República, onde se inscrevem poupanças nas rubricas de viagens, prémios, condecorações e ofertas, artigos honoríficos e decorativos e actividade editorial.
A poupança global será de 4,640 milhões de euros, o que comporta 2,171 milhões de euros em despesas de capital e 2,468 milhões de euros em despesas de funcionamento Neste Orçamento Suplementar integra-se, igualmente, o diferencial do saldo de gerência apurado, bem como do saldo relativo a subvenções para campanhas eleitorais. Integram-se, de igual modo, os diferenciais dos saldos de gerência do Provedor de Justiça, da Comissão Nacional de Protecção de Dados e das entidades autónomas, ao mesmo tempo que se procede à redistribuição da dotação provisional disponível para o Orçamento do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal e se reajustam dotações de diversas rubricas orçamentais.
Assim, este Orçamento Suplementar consagra uma redução efectiva de 5,4% num Orçamento que, em relação ao de 2009, já havia sofrido um corte de 3,9%.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2010.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 27/XI (1.ª) — Procede à segunda alteração ao Regime Jurídico do Processo de Inventário, aprovado pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Baixa à 1.ª Comissão.