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51 | I Série - Número: 070 | 19 de Junho de 2010

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que, relativamente a este projecto de resolução e ao seguinte, o Sr. Deputado Paulo Batista Santos e eu apresentaremos uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Fica registado.
Sr.as e Srs. Deputados, segue-se agora a votação do projecto de resolução n.º 126/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a adopção de medidas de efectiva consulta pública e participação das populações para a redefinição do Plano de Ordenamento do PNSACV e do seu regulamento (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, quero também anunciar à Câmara que, sobre este projecto de resolução e o que votámos imediatamente antes, será entregue uma declaração de voto de grupo pelos Srs. Deputados Conceição Casa Nova, Luís Pita Ameixa, Miguel Freitas, João Soares e eu própria.

O Sr. Presidente: — Fica igualmente registado pela Mesa, Sr.ª Deputada.
Sr.as e Srs. Deputados, passamos à votação do projecto de resolução n.º 33/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a regionalização do RPU para uma maior justiça na repartição das ajudas agrícolas (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos agora votar o projecto de resolução n.º 73/XI (1.ª) — Iniciativas Emprego 2009 e 2010 (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder a votação do projecto de resolução n.º 125/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão da vacina contra a gripe sazonal no programa nacional de vacinação (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Segue-se, agora, a votação final global do texto final, elaborado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, sobre a proposta de lei n.º 11/XI (1.ª) — Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/95, de 24 de Janeiro, em matéria de exercício da actividade de agente de propriedade industrial.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

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