65 | I Série - Número: 070 | 19 de Junho de 2010

No caso da linha de Portimão/Tunes, em Silves, depois de várias negociações, envolvendo a população, o Governo e a câmara municipal, chegou-se a um traçado consensual, em Fevereiro de 2009.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Estranhamente, o traçado revelado recentemente pela Rede Eléctrica Nacional (REN) não é igual ao acordado, à data.
Fui informado ontem, pela Sr.a Presidente da Câmara Municipal de Silves, de que o município, não concordando com o mesmo, tinha enviado uma nova proposta à REN e que ainda não tinha obtido a respectiva resposta.
Neste caso concreto, o PSD defende que seja adoptado o traçado que mereceu um consenso alargado da população, devendo a REN também assumir a proposta da Câmara Municipal de Silves.
No que respeita à linha Fernão Ferro/Trafaria, não se compreende como é que é possível a REN projectar uma linha de muito alta tensão que passa por cima de aglomerados urbanos consolidados das freguesias da Charneca da Caparica, da Caparica e da Trafaria, adjacente também a colégios, com cerca de 1000 alunos, desde a pré-primária até ao 12.º ano, e que passa por cima de uma instituição escolar destinada, essencialmente, a crianças com deficiência.
Esta linha, Srs. Deputados, que não está prevista nos instrumentos de ordenamento do território em vigor, também passa a poucos metros de edifícios de habitação construídos recentemente, com dezenas de fogos que não se venderam — que nem se vão vender — , porque ali se instalou a tal linha de alta tensão.
Quem assume os prejuízos para as populações? Quem paga estes prejuízos? É inadmissível aquilo que se passou, e passa, no concelho de Almada. O Estado, ao decidir a construção destas infra-estruturas, tem de ter em conta todos os impactos e todos os prejuízos para as populações afectadas, sejam elas poucas, dezenas ou milhares.
Em Almada, o Estado tem o dever de encontrar uma solução técnica, em articulação com as populações e com as autarquias, que permita atravessar uma área urbana consolidada, assumindo também os prejuízos já causados aos particulares.
O PSD, tendo, desde sempre, uma posição clara nesta matéria, apresentou na Assembleia da República o projecto de lei n.º 61/XI (1.ª), que aumenta significativamente as garantias de protecção dos cidadãos contra a exposição aos campos electromagnéticos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agora que o grupo de trabalho da Comissão do Ambiente concluiu a discussão, na especialidade, desafio o PS a aprovar o projecto do PSD, pois terá finalmente uma oportunidade para se colocar ao lado da defesa do interesse público e da defesa dos direitos das populações.
Por último, quero aqui lembrar o trabalho extraordinário do ex-Deputado do PSD, e meu grande amigo, Ribeiro Cristóvão, que, na anterior Legislatura, me acompanhou neste processo no concelho de Almada. Foi também com o excelente trabalho do ex-Deputado Ribeiro Cristóvão que o Parlamento assumiu a responsabilidade de tratar deste assunto que afecta milhares de cidadãos e muitas instituições.
O desafio que o Parlamento tem, neste momento, é o de aprovar, o mais rapidamente possível, o projecto de lei n.º 61/XI (1.ª) do PSD, dando, assim, uma resposta concreta aos peticionantes, para que os problemas existentes sejam minimizados e para que as gerações futuras tenham maiores garantias de protecção contra os campos electromagnéticos.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, em nome dos Deputados do Partido Socialista, os peticionários das iniciativas dos concelhos de Almada e Silves.
As petições em apreciação traduzem a oposição de cidadãs e cidadãos às propostas de traçados de linhas de alta tensão, propostas sobre as quais decorrem tramitações diferenciadas. Na de Almada, estão em curso processos judiciais. Relativamente à de Silves, foi recentemente concluída uma nova consulta pública,