10 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É uma vergonha!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Pior, os senhores passam a tratar um pensionista, que toda a sua vida tentou construir um pequeno pé-de-meia para uma situação em que precise, por exemplo, de fazer uma intervenção cirúrgica e que tem algum dinheiro no banco, da mesma forma que uma pessoa que está no rendimento mínimo, que tem no banco 100 000 € (20 000 contos, em moeda antiga) e que, mesmo assim, continua a poder receber o rendimento mínimo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É uma vergonha!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mais uma vez, se viu a falta de coragem do Governo pelo facto de não ter retirado do rendimento mínimo aqueles que são criminosos condenados, ou criminosos acusados por crimes muito graves, e os que podem até estar detidos preventivamente, mas que, mesmo assim, continuam a receber o rendimento mínimo.
Mas, quanto a isto, no próximo dia 14, vão ser confrontados com uma iniciativa do CDS e, com o vosso voto, vão ter de falar nesta Câmara.
O quarto exemplo é relativo ao abono de família. O abono de família é uma prestação que serve para proteger as famílias, é uma prestação de protecção familiar e não de solidariedade. Visa estimular a natalidade, proteger as famílias e assegurar a demografia.
Não deixa de ser curioso que o Partido Socialista, que é contra o quociente familiar, quando se trata de uma família pagar os seus impostos, agora venha propor uma espécie de quociente familiar ao contrário, quando se trata de receber o abono de família.
Hoje, uma família com rendimentos de 1000 € e dois filhos, divide o seu rendimento pela totalidade do agregado familiar. Com a vossa lei, o que vai passar a acontecer é que cada criança, cada filho menor, vai passar a valer 0,5%. Nestes casos, o que vai acontecer é que muitas famílias vão passar a receber menos abono de família ou menos comparticipações da acção social escolar, nalguns casos deixando mesmo de a receber.
É uma medida errada e injusta, porque é antifamília e antidemografia e é uma alteração às capitações que vai criar um rendimento virtual que nada tem a ver com as dificuldades das famílias e retirar a muitas pessoas dinheiro que precisam para a sua sobrevivência.

Aplausos do CDS-PP.

O quinto e último exemplo — e vou terminar, Sr. Presidente — é relativo ao desemprego.
Quando a taxa de desemprego é a mais elevada da nossa história recente, o Estado tem de ter uma «almofada» social que permita às famílias assegurar a sua subsistência.
Hoje, foi revogada uma lei aprovada nesta Câmara, por unanimidade, que majorava em 10% o subsídio de desemprego de cada um dos membros de uma família com filhos que estivesse no desemprego. O CDS lutou muito por esta lei, porque é justa e socialmente necessária. Hoje, o Governo retira, sem qualquer explicação, esta lei que vigorou 60 dias.
Diga-nos, Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, porque agora tem a obrigação de o dizer, a quantas famílias é que podia esta prestação ser entregue, quantas famílias é que podiam ter um pouco mais, a quantas famílias é que os senhores retiram um direito que este Parlamento, de forma unânime, consagrou.
É em relação a estas matérias que estamos aqui para apresentar medidas positivas e socialmente justas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.