12 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste debate de actualidade, cujo tema ainda ontem mereceu uma declaração política do PCP relativamente à quebra dos apoios sociais, importa aqui referir que o nosso País enfrenta um nível de desemprego elevado do ponto de vista histórico, com recordes sucessivos de taxas de desemprego, o que provoca situações de pobreza extrema que deveriam merecer, por parte do Governo, uma outra atenção e uma outra resposta.
Em vez disso, o PS e o PSD, «ao colo», «ao ombro» ou lado a lado, como queiram, introduziram vários diplomas que visam, no fundo, alterar, para pior, as regras de atribuição de um conjunto de apoios sociais que são absolutamente fundamentais. Já não chegava alterar, para pior, o subsídio de desemprego, o PS e o PSD acordam numa alteração às condições de recurso, que tem um, e só um, objectivo — aliás, anunciado pelo Sr.
Secretário de Estado — , que é poupar 200 milhões de euros nas prestações sociais daqueles que menos têm e menos podem, agravando, assim, a pobreza.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Depois do Decreto-Lei n.º 70/2010, hoje mesmo, o Governo faz sair um novo decreto-lei, através do qual elimina um conjunto de direitos que os trabalhadores tinham e altera, por exemplo, o período de garantia para a atribuição de subsídio de desemprego, a majoração do abono de família, bem como o subsídio social de desemprego. Trata-se de um conjunto de medidas que vai piorar ainda mais a situação dos trabalhadores e do povo português, na medida em que piora as condições e as prestações sociais fundamentais.
O decreto-lei que hoje se discute e que já mereceu a apreciação parlamentar do PCP visa, objectivamente, reduzir as prestações sociais e cria situações absurdas, como ontem denunciámos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quem recebe uma bolsa de estudo ou uma bolsa de formação vai ver esse rendimento considerado para efeitos de rendimento familiar, o que pode implicar que o avô ou um outro familiar que viva na mesma casa fique impedido de receber uma comparticipação nos medicamentos ou o subsídio social de desemprego. É absolutamente inaceitável!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa também colocar duas ou três questões ao CDS.
Não era o CDS que dizia que era preciso controlar as despesas sociais, visto que estavam a crescer de uma forma descontrolada?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não foi o CDS que usou e abusou do discurso que levou à desconfiança de todos os que recebem prestações sociais? Foi o CDS!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi o CDS!

Vozes do CDS-PP: — Não, não foi!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não foi o CDS que andou a abusar do discurso que marginalizou todos os que recebem prestações sociais?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O rendimento mínimo!