13 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não era o CDS que dizia que se tratava de pessoas que não queriam trabalhar? O CDS usou e abusou deste tipo de discurso. Pois, o PS respondeu positivamente ao desafio do CDS e alterou, para pior, as condições de atribuição destas prestações, atacando todos. Em vez de combater as situações de fraude, o PS alterou as regras de atribuição do rendimento social de inserção (RSI), atacando todos: os que merecem e os que não merecem! E o CDS ficou satisfeito, porque era isso mesmo que queria!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje mesmo, o Governo publicou o Decreto-Lei n.º 77/2010 que não apenas faz as vítimas da crise pagar a factura da crise como apresenta como solução para a crise acabar com as medidas anticrise que o Governo criou.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Exactamente!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Em Dezembro do ano passado, o Governo anunciou que ia reduzir os prazos de garantia para as pessoas poderem beneficiar do subsídio de desemprego. Hoje, com este DecretoLei, revogou essa medida. Nem seis meses durou! Em Março, o Governo anunciou e fez a prorrogação do subsídio social de desemprego para permitir que ele pudesse ser beneficiado por mais seis meses por uma pequeníssima parte das 200 000 pessoas que não têm subsídio de desemprego. Hoje, com este Decreto-Lei, o Governo revogou essa medida. Nem três meses durou!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Uma vergonha!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A 5 de Maio, o Governo anunciou, orgulhoso, que ia majorar o subsídio de desemprego para casais em que ambos estivessem desempregados. Hoje, revoga essa medida. Nem 50 dias durou! O Governo bate, certamente, recordes de longa duração num contexto de crise no que toca à protecção da banca, à protecção dos offshore, à protecção dos prémios milionários, mas ganha sempre a medalha de 100 m e bate o recorde de curta de duração no que toca às medidas de apoio às vítimas da crise e a quem mais precisa.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Se poderíamos pensar que, num contexto de crise, teríamos alguma oportunidade para a justiça, o que vemos, com o ataque aos salários, com o ataque aos rendimentos de quem trabalha e com o ataque aos apoios sociais com o Decreto-Lei apresentado na semana passada e com o Decreto-Lei hoje publicado, é que o Governo pretende, basicamente, poupar 200 milhões de euros com as vítimas da crise.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Governo altera as regras de atribuição e de cálculo dos apoios sociais. O conceito de agregado familiar para calcular o rendimento desses agregados inclui agora parentes até ao terceiro grau: primos, avós, bisavós, tios, cunhados. Ou seja, quando toca a cortar, somos todos irmãos. Pena é que, quando se trata de distribuir sacrifícios, haja uns que são filhos e outros que são enteados.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!