14 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Governo muda o cálculo do rendimento dos agregados para excluir milhares de pessoas dos apoios sociais. E certamente que nisso terá alguma convergência com o CDS-PP, que não só propagou a redução das despesas sociais, como não lhe falta muito para propor também um chip nos beneficiários do rendimento social de inserção.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — São cerca de 2 milhões de pessoas que vão ser afectadas por estas medidas.
Um casal em que um dos elementos ganhe 1000 € e o outro esteja desempregado e que tenha um filho vai deixar de ter subsídio social de desemprego com estas medidas. Há milhares de jovens precários que vão ficar sem qualquer apoio. Há mais de 1 milhão de pessoas que beneficiam de abono de família e que vão ver reduzidos os valores desse abono, assim como do subsídio social parental, das comparticipações dos medicamentos e até do subsídio de funeral. É um corte brutal em todo este tipo de apoios. As famílias maiores são as mais penalizadas e sabemos que 30 a 40% dos bolseiros, mais de 24 000 bolseiros da acção social no ensino superior, vão ficar sem bolsa por causa destas novas regras.
Podem falar de combate à fraude quando apresentam este Decreto-Lei, mas a única fraude que hoje, aqui, debatemos é a ideia de que estas medidas não são um profundo ataque aos mais pobres.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Falamos hoje das políticas sociais e da sua situação actual.
Podíamos dizer que, depois da grande festança que foi feita pelo actual Governo e pelo Partido Socialista, o País acordou numa espécie de «ressaca» em relação às políticas sociais. A grande festança era dar tudo a todos, em todas as circunstâncias.
Se me permitem, darei dois exemplos apenas: um, tem a ver com o rendimento social de inserção, visto que em cinco anos a despesa com o rendimento mínimo aumentou 110%; por outro lado, as transferências do Orçamento do Estado para a segurança social, nos mesmos cinco anos, aumentaram 80%.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Por que será?!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Trata-se verdadeiramente de uma situação incomportável para o País!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Incomportável é a pobreza!

O Sr. Adão Silva (PSD): — O PSD disse-o várias vezes»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — » e tem acentuado essas suas afirmações nos õltimos meses. O que têm dito do PSD? Que somos arautos da desgraça, cassandras, neoliberais, que queremos políticas neoliberais — diz o Partido Socialista e o Governo.
Mas, depois, assistimos a quê nas últimas duas semanas? O mundo mudou e também mudou na questão dos apoios sociais. Mudou nas medidas de atribuição das prestações sociais, sobretudo das prestações de solidariedade, onde — diz o Governo — vamos poupar, por ano, 200 milhões de euros. A pergunta é óbvia: o que estiveram a fazer para não poupar nos anos precedentes? Por exemplo, nos critérios de atribuição do subsídio de desemprego? Por exemplo, na supressão de medidas de promoção ao emprego, algumas delas erradamente retiradas, como aquela que majorava a empregabilidade de trabalhadores com mais de 45 anos?