15 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

Alertámos para a situação de desmando em que o Governo se tinha metido. O que não sabíamos era que, dentro do Governo, também há vozes críticas em relação a esta situação.
Bastava ouvir, ontem, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, na Comissão de Trabalho. Disse ele: «O País não tem recursos, não tem capacidade para aguentar, para sustentar este esforço financeiro».
Sobre as prestações sociais, disse o Sr. Ministro: «Não podemos ‘dar um passo maior do que a perna’ e temos andado a ‘dar passos maiores do que a perna’«.
Disse, ainda, uma terceira frase, e esta é extraordinária: «A melhor forma de dar cabo do País é andarmos a dar às pessoas o que não há». Foi o que disse o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Portanto, não somos apenas nós que dizemos que a situação é de desmando, há também vozes atentas no interior do Governo.
O PSD, em relação a esta matéria, podia «assobiar para o ar». Nada temos a ver com os vossos desmandos; foi o Governo que enveredou por eles. Podíamos até ter uma atitude míope e dizer: «Não nos interessa a questão, vamos pensar para o futuro». Não! O PSD teve uma atitude patriótica, não para dar a mão ao Governo, o Governo que se desmandou, mas, sim, para dar a mão ao País, que merece e deve continuar a ter futuro. O PSD teve, pois, uma visão de futuro.
Como é que tem essa visão de futuro? Dou dois exemplos.
O primeiro, apelando a uma ética de responsabilidade.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não pode continuar a dar-se benefícios e prestações sociais a quem não quer compartilhar também o seu esforço a toda a colectividade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Por isso, apresentámos o projecto de lei sobre tributo solidário.
Na altura, o PS, «virgens ofendidas», disse coisas desgraçadas acerca do tributo solidário. Hoje, constam do vosso Decreto-Lei n.º 70/2010 princípios do tributo solidário.
Mas mais: este é um esforço que tem de ser compartilhado por todos, sem excepção e, por isso, pondo em causa — e sabemos o que estamos a pôr em causa — alguns princípios tradicionalmente consagrados na atribuição das prestações, dizemos que é tempo de fazer uma limitação universal das pensões mais altas que são atribuídas com dinheiros públicos deste País.
Queremos este esforço solidário para que haja mais justiça, mais equidade e, sobretudo, para que não se renove um ciclo de pobreza que pode emergir nas condições desgraçadas a que este Governo conduziu este País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.
Secretário de Estado da Segurança Social, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP já não nos consegue surpreender,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Nem o Governo!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — » o que ç pena, Srs. Deputados. É pena para este debate e ç pena para o debate sobre a justiça social.