19 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

O CDS ataca, sobretudo, o rendimento social de inserção, porque os senhores procuram o discurso fácil e de ataque permanente aos mais pobres.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — O CDS não está minimamente preocupado com quem menos tem. Só está preocupado com a falsa moral e o populismo, que pensam que vos dá votos nas urnas. Mas não se iludam, porque os portugueses percebem bem, percebem muito bem a vossa estratégia!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, os dados da execução orçamental não mentem: o rendimento mínimo está 17,5% acima da sua execução, quando os senhores prometeram que ia baixar 2,5%.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Exacto! É o que está no Orçamento!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quanto aos crimes, a Sr.ª Deputada considera normal que pessoas que estão detidas, que estão presas preventivamente — como no caso do gang do Multibanco, no caso de traficantes de armas, no caso de violadores de menores, no caso de uma operação que a própria Polícia chama «rendimento máximo» — , que não tem a sua liberdade, recebam o rendimento mínimo? Acha que isto é normal e justo? Nós não achamos, Sr.ª Deputada! É uma injustiça.

Aplausos do CDS-PP.

A grande diferença entre nós, Sr.ª Deputada, é que nós não tratamos da mesma forma um pensionista que trabalhou toda a vida, que chega ao final da sua vida com problemas de saúde e devia ter direito a aceder aos cuidados de saúde e aos medicamentos e os senhores excluem-nos quando, ao mesmo tempo, dão o rendimento mínimo a quem tem 100 000 € numa conta bancária, permitem que o tio e a prima possam valer para efeitos do agregado familiar»

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

» e permitem que criminosos que estão condenados, que estão detidos, recebam o rendimento mínimo.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É esta a diferença!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Esta é a diferença entre o nosso conceito de justiça social e o vosso conceito de bolsas eleitorais.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos.

Pausa.

Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, quem fala em nome do Governo? O próprio?