20 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, é o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Pedro Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo aprovou, recentemente, um conjunto de medidas inseridas no Programa de Estabilidade e Crescimento, que foram o pretexto do CDS para agendar este debate de actualidade. Sabemos, contudo, que o verdadeiro motivo deste debate é a necessidade do CDS de fazer uma prova de vida, de recordar a todos os portugueses, uma vez mais, o populismo que nunca deixou de estar na sua matriz essencial, agora que deixou cair a «capa» da responsabilidade, sempre na ânsia de ir retendo alguns votos.

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: — Responda!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Populismo, sim! Senão, vejamos as alterações do Governo e as propostas do CDS.
Na lei de condição de recursos, igualizámos os agregados familiares e a forma de consideração dos rendimentos relevantes e aplicámo-los a todos os apoios sociais do Estado, reforçando a justiça na atribuição desses apoios; considerámos os rendimentos das contas bancárias e os rendimentos dos imóveis de uma forma generalizada; considerámos a habitação social como um apoio do Estado, que deve ser tido em conta, porque não é a mesma coisa ter um apoio social e viver numa casa de habitação social com uma renda muito baixa ou pagar uma renda numa casa do sector privado, e, até agora, as vossas leis mantinham essa situação;»

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

» considerámos tambçm um limiar de património mobiliário de contas bancárias de cerca de 100 000 €, a partir do qual deixa de se poder aceder a estas prestações. Os Srs. Deputados andaram distraídos quando estiveram no Governo?! Quanto aos apoios ao emprego, o Governo, num quadro de contenção necessária, optou por manter os apoios à criação de emprego, à criação de emprego para os jovens e para os desempregados de longa duração.

Protestos do CDS-PP.

Vejamos, então, o que tem proposto o CDS neste quadro.
Primeiro, que os pobres sejam despejados para as cantinas sociais — sim, despejados para as cantinas sociais — para aí tomarem as suas refeições!

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quem tira aos idosos são vocês!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Segundo, que a segurança social se substitua aos juízes portugueses, aos tribunais, condenando as famílias, retirando-lhes os apoios sociais antes dos respectivos beneficiários serem condenados por algum crime.

Protestos do CDS-PP.