21 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

Que a segurança social se substitua aos tribunais, é a vossa proposta! Terceiro, que a segurança social trate de forma igual o que é diferente e ignore que alguns rendimentos, como as pensões dos idosos, são estáveis e que os rendimentos dos beneficiários do RSI são muito variáveis e que não se pode apoiar as pessoas um ano depois de estarem em situação de pobreza mas, sim, na altura em que estão pobres. Os idosos têm rendimentos estáveis.

Protestos do CDS-PP.

No vosso tempo, os beneficiários do rendimento social de inserção esperavam bem mais de um ano para receber as suas prestações sociais. Essa é a diferença entre nós!

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É, é!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Esta lei da condição de recursos é justa, porque unifica as condições de atribuição das prestações, tornando-as mais rigorosas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Põe os idosos fora das farmácias!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Claro que se insere num esforço de contenção global!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Sim, insere-se! Mas já estamos habituados a que nos digam sempre que é preciso conter a despesa mas, depois, estejam contra qualquer medida que seja aprovada. Já estamos habituados a que nos digam que os sacrificados são sempre os mesmos, mas rejeitamos essa acusação,»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — » porque acabámos de aumentar mais os impostos a quem mais tem, porque aprovámos a tributação das mais-valias, porque criámos o escalão de 45% no IRS, porque aumentámos o IRC das empresas com mais lucros. Ignoram estas medidas, Srs. Deputados?!

Aplausos do PS.

Não! Não aceitamos que nos ponham no mesmo saco das propostas da direita, de liberalização e privatização da escola, da saúde e da segurança social pública.

Protestos do CDS-PP.

Não andamos a criar a imagem de que a maior parte dos pobres são preguiçosos e muitos deles criminosos. Não! Não andamos a criar essa imagem no País!

Aplausos do PS.

Não, Sr.as e Srs. Deputados! O caminho é de reforço do rigor nos apoios, mas também o caminho do Estado social. Não cedemos ao populismo, não aceitamos o pretexto da crise para tentativas encapotadas de aniquilar o Estado social. As