23 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Pedro Mota Soares está muito enganado, porque eu não estou a defender o contrário daquilo que defendi no passado.

Vozes do CDS-PP: — Não!»

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Nós é que defendemos sempre o rigor nas prestações. Os senhores apregoavam rigor, mas quem duplicou a fiscalização nas prestações sociais fomos nós e quem limitou os apoios a quem tem mais de 100 000 € no banco foi este Governo com este Decreto-Lei.
Os senhores falam, mas, no vosso tempo, só contavam os juros das contas bancárias. Uma pessoa podia ter 100 000 € no banco ou contas bancárias, porque nada disso contava, o rigor não estava presente. Fomos nós que limitámos! Mais, Sr. Deputado: se está contra as formas de consideração dos rendimentos, por que é que não as alterou na altura em que estavam no governo? Por que é que estas leis vêm assim desse tempo, Sr. Deputado?

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Foi sempre assim e também foi assim quando o CDS era governo, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, V.
Ex.ª já falou três vezes e, até ao momento, não explicou quem é que vai fiscalizar os idosos.
Sr. Secretário de Estado, quanto ao rendimento mínimo, pode querer comparar o rendimento mínimo quando dele beneficiavam 200 000 pessoas e, agora, quando dele beneficiam quase 500 000, mas sabe que o CDS apresentou neste Parlamento uma lei que passava a contar a totalidade dos rendimentos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Curiosamente, o Sr. Secretário de Estado também nada disse relativamente ao novo conceito de família para o Partido Socialista. É um pai, uma mãe e um meio filho! Como é possível? Acha que isto é justo, Sr. Secretário de Estado?!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, não há mais inscrições»

Vozes do CDS-PP: — E não respondeu!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Assim sendo, passamos»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.