29 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

portuguesa, a nível internacional, há duas linhas que importa fundir de uma forma harmónica: uma é a extensão de uma política interna, a política educativa, é ensinar Português às crianças e jovens portugueses que residem no estrangeiro; outra é uma política de Estado, de mais alto voo, com outro tipo de amplitude e projecção. E creio que importa, de facto, velar para que não se crie uma rivalidade entre estas políticas, para que não se crie uma ciumeira»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — » relativamente a esta política, para que as comunidades não sintam que este discurso é feito com prejuízo da língua portuguesa. Pelo contrário, a arte estará em usar as comunidades portuguesas, de luso-falantes no estrangeiro, como grandes embaixadores da lusofonia,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — » como grandes intçrpretes da presença noutros países que não apenas os lusófonos, como a Venezuela, a Argentina, os Estados Unidos da América, o Canadá, a África do Sul, a Austrália e tantos outros.
Portanto, é muito importante que esse «casamento», essa articulação seja feita e é preciso conquistar os responsáveis das comunidades também para este exercício.
Portanto, teoricamente, estou de acordo com o reforço de competências do Instituto Camões e o CDS propende a concordar que haja um instrumento para a política internacional da língua portuguesa. Outra questão é a de que seja bem feito e tenha os recursos orçamentais necessários para se incumbir das suas tarefas e das suas responsabilidades. Mas isto é matéria para outros debates.
Aquilo que quero, hoje, assinalar é a realização da Cimeira de Brasília e a esperança que ela representa. E faço um apelo a todos os colegas para que nos mobilizemos para conquistar também a opinião pública portuguesa para a valorização deste recurso, que é um dos mais importantes recursos nacionais para o nosso futuro colectivo.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, não prometo ser tão consensual quanto o orador que me antecedeu.
Assinala-se hoje, dia 24 de Junho, o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas. A importância do tema é por demais evidente, dispensando, portanto, justificações.
A ONU contabiliza 200 milhões de consumidores. Os lucros dos traficantes ascendem à riqueza produzida em 90% dos países. Todos sabemos que os custos financeiros no combate ao tráfico de drogas são astronómicos, mas, Srs. Deputados, nada comparados com os recursos dos cartéis da droga, esses que a repressão, até hoje, não conseguiu apanhar nas suas malhas. Usando uma linguagem figurada, o «peixe miúdo» que, quase em exclusive, é apanhado nem sequer conhece, na generalidade dos casos, o seu «tubarão».
O que acontece é que, sempre que há sucessos no combate ao tráfico de drogas, o preço da droga sobe no retalho, ou seja, nas ruas, o que, naturalmente, aumenta a taxa de lucro dos passadores e traficantes, incentivando ainda mais o comércio da droga.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Existe um risco, de que nem sempre temos consciência, de uma habituação colectiva ao fenómeno da droga, como se fosse uma inevitabilidade. E já que me atrevo a fazer esta afirmação, faço também a de que o modelo económico neoliberal, que domina o mundo, não é totalmente desinteressado na aplicação dos lucros fabulosos dos grandes traficantes. A este propósito, dizia-me um professor universitário americano, especialista em drogas, que, no processo «Mãos Limpas», em Itália, descobriu-se que a máfia financiava campanhas contra a despenalização do comércio de drogas. Pergunto: