35 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

Em relação à nossa estratégia para 2010, deixo uma última palavra: continuamos a apostar no reforço do dispositivo. Abrimos concurso para admitir mais 2000 efectivos, 1000 na GNR e 1000 na PSP; já incorporámos 26 oficiais na GNR e 40 na PSP; estamos a aprofundar o policiamento de proximidade e a segurança comunitária; já celebrámos o 32.º contrato local de segurança; continuamos a investir em infra-estruturas e equipamentos, com a execução da lei de programação; apostamos na tecnologia, nomeadamente aplicando o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) a todo o território nacional, inclusive à Madeira; estamos a reforçar o controlo fronteiriço e o combate ao tráfico de pessoas; continuamos a apostar na segurança rodoviária, na protecção civil e na cooperação internacional.
Contamos, como sempre, com a cooperação institucional de todos, nomeadamente da Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Administração Interna, Srs. Secretários de Estado: Em 2008, tomando como bons os dados estatísticos produzidos pelo Governo, aconteceu uma subida muito preocupante da criminalidade em Portugal, traduzida em aumentos de 7,5% na criminalidade total e de 10,8% na criminalidade grave e violenta.
Por isso, só circunstâncias muito excepcionais poderiam levar a novo aumento da criminalidade e, não tendo esses aumentos acontecido, a criminalidade de 2008 estabilizou em alta, com pequenas diminuições de 1,2% na criminalidade geral e 0,6% na violenta e grave.
Primeira conclusão: em 2008, houve um salto quantitativo e qualitativo na criminalidade que 2009 não contrariou, chamando-se a atenção do Governo para o facto de ainda estar a tempo de definir e aplicar estratégias de prevenção e repressão que moderem os aumentos de 2008.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — A Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança previa, para 2009, uma dotação de 74,5 milhões de euros, sendo que o montante de receitas próprias estava dependente da alienação de património imobiliário.
O Relatório de Segurança Interna dá-nos a informação de que o investimento global, realizado em 2009, foi de 25,4 milhões de euros, ou seja, apenas 34% do montante previsto na Lei.
Segunda conclusão: há falta de investimento no sistema e nas forças de segurança, chamando-se a atenção do Governo para que, a continuar assim, corre-se o sério risco de criação de limitações na eficácia, na motivação e na própria autoridade das forças de segurança.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Verifica-se um notório decréscimo, de 2008 para 2009, nas quantidades de droga apreendida, designadamente no haxixe, cocaína e ecstasy, reconhecendo o próprio Relatório que o território nacional continua a ser utilizado por redes transnacionais de crime organizado que se dedicam ao tráfico de droga.
Terceira conclusão: num País onde o consumo de droga está despenalizado, deveria o Governo definir como prioridade o combate ao seu tráfico, protegendo, desta forma, a sua população, e em especial, os jovens.
No que respeita aos números e à sua comparabilidade, para além do já conhecido como «apagão informático», relativo aos crimes praticados com arma de fogo e ainda não esclarecido, surge nova dúvida.
No ano passado, uma das questões mais criticadas no Relatório Anual de Segurança Interna — 2008 (RASI) foi o facto de esse Relatório, na análise geográfica por distrito da criminalidade participada, não incluir