36 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

os dados da Polícia Judiciária, justificando-se este facto com a alteração de critérios seguidos por esta Polícia no preenchimento do local do crime.
Ontem, o Sr. Ministro da Justiça, através da Direcção-Geral da Política de Justiça, enviou aos Deputados da 1.ª Comissão os relatórios estatísticos de 2005 a 2009, com todos os dados que alimentam, anualmente, os relatórios de segurança interna.
Analisando o Relatório relativo a 2008 — e, relembro, ano em que, supostamente, não puderam ser incluídos os dados da Polícia Judiciária tratados por distrito — , estes dados constam deste Relatório, que tem, curiosamente, a data de 16 de Março de 2009.
Quarta conclusão: falta de rigor? Falta de transparência? «Apagões» selectivos?! Para finalizar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Professor António Barreto, com a autoridade que lhe é reconhecida, diz que «as liberdades e a democracia funcionam na base dum tripé: a urna do voto, o tribunal para a justiça e a estatística, que é a informação». A continuar assim, o Governo do PS está a dar um forte contributo para fazer cair, pelo menos, um dos pés do tripé, que é aquele que sustenta a democracia e as liberdades.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de cinco anos de PS, os portugueses já viram de tudo ou de quase tudo sobre números oficiais do Governo e já sabem que, entre a realidade da educação, do número de desempregados, do défice ou das listas de espera de saúde e a realidade «cor-de-rosa» que lhes é apresentada pelo PS, há um abismo enorme.
Também sabem que, em cinco anos de Relatórios Anuais de Segurança Interna, do PS, houve omissões e incorrecções: ora faltavam os números da delinquência juvenil ou da criminalidade de gangs, ou a descriminação de crimes graves e violentos por distrito era inexistente, porque não era possível, ou, até, a Escola Segura foi, prudentemente, transferida do Ministério da Administração Interna para o Ministério da Educação.
Tudo isto já se sabia mas, como se não bastasse, há uma semana, o País ficou também a saber que houve um «apagão» de 15 000 crimes praticados com armas de fogo nos últimos cinco anos, justamente os do PS, numa curiosa coincidência.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — De um mês para o outro, de Maio para Junho, com base numa notícia no jornal, uma instituição do Estado passou de molengão, a detectar um erro que, pelos vistos, durou cinco anos, para hiperactivo a «apagar» 15 000 crimes! Diz-se que foi por erro técnico, mas a questão não é técnica, Sr. Ministro, a questão é política, é a de saber se o Estado é ou não uma pessoa de bem, quando não publica números, e se esses Relatórios são o espelho da realidade ou são mero desejo do Governo.

Aplausos do CDS-PP.

Por isso, Sr. Ministro da Administração Interna, quando o Ministro da Justiça diz que este «apagão» não afectou o seu Relatório — este Relatório — , gostaria de lhe dizer que fui ver esse Relatório, na página 37, que cito: «Estes dados foram apresentados pela Direcção-Geral de Política de Justiça do Ministério da Justiça, mantendo-se a metodologia há mais de uma década». E, Sr. Ministro, só apagaram de 2005 a 2009! Isto prova várias coisas, Sr. Ministro: prova que andamos todos, desde 2005 a 2009, a laborar em números que sofrem «apagões» e em relatórios que não são exactos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!