37 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mais do que isso, Sr. Ministro, quero dizer-lhe, com toda a frontalidade: quando, hoje à tarde, a tentar salvaguardar este debate, o Dr. Mário Mendes veio dizer que os dados — estes dados, objecto do «apagão» — não foram trabalhados no RASI, que, apenas, «se baseou na criminalidade participada pela GNR e pela PSP», porque, segundo diz o Dr. Mário Mendes, não incluiu os dados da Polícia Judiciária, que, neste caso, seriam residuais, Sr. Ministro, isto é extraordinário! É extraordinário que os senhores, para salvaguardarem o debate, digam esta «pérola»: neste relatório, não consideraram os crimes praticados com armas de fogo pela Polícia Judiciária, justamente o serviço de segurança que tem competência exclusiva para investigar os crimes graves e violentes.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portanto, Sr. Ministro, digo-lhe que este Relatório, isto que aqui está, é um wishful thinking e é uma fraude política.
Mas, vamos a ele porque aquilo que, hoje, soubemos da parte do Dr. Mário Mendes, e que, ontem, soubemos por parte do Ministério da Justiça, vem, de facto, explicar, pelo menos, o porquê de duas omissões que me intrigavam: por que é que, pela primeira vez, este Governo, em mais de 15 anos de Relatório Anual de Segurança Interna, optou por não discriminar os números dos crimes pelas forças de segurança — PSP, GNR e PJ — e fez um mix, misturou tudo.
Confesso que achei um critério discutível, como já lhe disse, uma opção discutível, mas nunca percebi o motivo. Hoje, percebo-o: é que os senhores não queriam revelar o número de crimes graves e violentos cometidos por arma de fogo, da exclusiva responsabilidade da Polícia Judiciária!

Aplausos do CDS-PP.

Não é com omissão que se combate o crime, Sr. Ministro! Depois, Sr. Ministro, em 2008 — como o CDS denunciou, e bem — , não há qualquer tipo de discriminação da criminalidade grave e violenta por distrito. Pois para o Ministério da Justiça há, nesta página que lhe mostro, onde estou a ver Évora, Beja, Braga, Bragança, etc. Estão aqui os números todos, Sr. Ministro.
Portanto, não era por não os ter ou por não estarem trabalhados, foi por não os querer mostrar!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, o Sr. Ministro disse que a criminalidade desceu 1,2% no ano passado, o que é verdade; o que não disse é que é o segundo maior número da década, o primeiro foi o de 2008, segundo o seu outro Relatório, o outro Relatório do seu Governo. Também não disse que a criminalidade e violenta, que reduziu 0,2%, tinha aumentado 11%, em 2008, o que quer dizer que, em 10 anos, tivemos um aumento superior a 10%! Mas, mais grave do que isso (e isto consta do seu Relatório, Sr. Ministro), é que os crimes graves e violentos que aumentaram foram os mais graves e mais violentos: raptos, sequestros, tomadas de reféns, extorsões, motins, associações criminosas, aumentaram 62%. Tudo isso aumentou e muito, Sr. Ministro.
E quero dizer que criminalidade grave e violenta»

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que a criminalidade grave e violenta, no ano passado, tornou-se cada vez mais grave, mais violenta, mais premeditada, mais organizada, mais grupal e mais sofisticada.
Isto, Sr. Ministro, não foi explicado, por uma razão: é que este é um mau Relatório de um mau Governo, com uma má política de segurança e, acima de tudo, uma fraude política.

Aplausos do CDS-PP.