38 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero deixar duas notas prévias a este debate que nos parecem importantes.
A primeira, Sr. Ministro, é sobre as declarações de hoje do Sr. Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
Não é novidade que as Forças Armadas colaborem com as forças de segurança. Isso tem acontecido, a diversos títulos. Questão diversa é mobilizar as capacidades estratégicas das Forças Armadas para acções de polícia. O impedimento constitucional — como o Sr. Ministro bem sabe — da intervenção das Forças Armadas em acções de polícia é uma garantia do Estado de direito democrático, ainda mais num país, como o nosso, que viveu uma tão longa ditadura fascista.
Por isso, de duas, uma: ou o Sr. Secretário-Geral quer convencer que a falta de meios das forças de segurança será suprida pelas Forças Armadas — no que não queremos acreditar — , ou estamos perante um tema de diversão para evitar o debate sobre as reais carências das forças de segurança.
Gostava de ouvir o Sr. Ministro sobre isso.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Quanto às reais carências das forças de segurança, a começar pelos seus recursos humanos, Sr. Ministro, o Relatório fala de rejuvenescimento e de reforço das forças de segurança. Sr.
Ministro, não seria melhor falar só de rejuvenescimento, porque o balanço entre aqueles que entraram e aqueles que saíram não garante reforço nenhum?! Depois, temos as questões das instalações, as questões das viaturas, dos equipamentos de suporte à investigação e à prevenção criminal. O Relatório é muito descritivo, é verdade, Sr. Ministro, mas não consegue iludir a realidade.
Outra questão que nos parece importante tem a ver com o facto de, provavelmente, ser excessivo falar em inversão da tendência crescente no que respeita à criminalidade participada — falo da criminalidade participada. Sr. Ministro, a variação é de 1,2%. Não seria melhor falarmos em estabilização da criminalidade participada? Não será melhor avançarmos com segurança numa matéria tão sensível como esta? Quanto às questões da criminalidade violenta e grave e quanto aos crimes contra as pessoas, o Relatório confirma o aumento da violência doméstica, que subiu 14,1% nas situações entre marido e mulher ou companheiro e companheira, mas os outros crimes de violência doméstica aumentaram ainda mais, em 18%.
Se juntarmos a isto o aumento dos crimes sexuais, verificamos que temos um problema muito sério no que respeita aos crimes contra as pessoas praticados no seio da família — repito, praticados no seio da família — , crimes cujas principais vítimas são, sem dúvida, as mulheres e as crianças.
O Relatório Anual de Segurança Interna tem de estudar e aprofundar este tipo de crime, até porque tem de se saber qual é o impacto da violência doméstica, por exemplo, nos idosos — cujo dado não existe, não se conhece — para, depois, definir as estratégias para o seu combate, que, como é evidente, tem de ser reforçado perante os números que agora vêm a público.
O crime contra as pessoas não tem só uma marca social, tem uma marca de género.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Há quem não queira ver, há quem opte pela amálgama dos dados, pela discussão no geral, mas a verdade é esta: o crime contra as pessoas, no nosso país, tem uma marca de género.

Vozes do BE: — É verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E a violência doméstica tem de ter a mesma visibilidade que os outros crimes têm, que são também, com certeza, todos eles, condenáveis!