41 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

a Direcção-Geral da Política de Justiça, porque, como órgão produtor das estatísticas oficiais do Ministério da Justiça, está sujeita, ela própria, a critérios que o INE e as regras europeias impõem, o que permite que ela actue com independência técnica e com qualidade.
Sr. Ministro, afinal, a «poeira» lançada nos últimos dias pelas oposições não tinha razão de ser. Senão, vejamos: como era possível afirmar-se neste Plenário que essa Direcção-Geral respondeu em comunicado a uma qualquer notícia? Nada de mais errado! Essa notícia foi originada porque, com responsabilidade e com verdade, essa Direcção-Geral, por via da acção do Sr. Ministro da Justiça, publicou no seu site uma nota metodológica a explicar que tinha alterado um dos quadros previstos no seu site e que estava errado.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Explicações que não valem a pena!

O Sr. António Gameiro (PS): — Mas deixo aqui uma pergunta aos Srs. Deputados: quem era a directorageral, em Janeiro de 2005, quando essa aplicação foi alterada? Quem foi a directora-geral que levou a que essa aplicação fosse adquirida pelo Ministério da Justiça, aplicação que originou o erro detectado, agora, em 2010?

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Só agora?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Cinco anos depois?!

O Sr. António Gameiro (PS): — Portanto, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, encontramos neste relatório uma avaliação globalmente positiva e entusiástica, mas ponderada. Diminuíram os valores globais da criminalidade, em relação a 2008 — este é um facto indesmentível; houve menos crimes violentos e graves (menos 0,6% deste tipo de criminalidade); houve menos 3600 crimes de furto; houve menos 1637 crimes de furto por carteiristas; e, quanto à taxa de criminalidade comparada, Portugal apresenta, neste caso, o rácio de 37,7 crimes/1000 habitantes, enquanto a média europeia a 15 é superior a 69 crimes/1000 habitantes.
Sabemos que tem havido um reforço e um rejuvenescimento do efectivo policial e, ao contrário do que aconteceu em legislaturas passadas, que não da responsabilidade do PS, o saldo é globalmente positivo: aqueles que entraram para o efectivo policial são, de facto, mais do que aqueles que saíram e o efectivo cresceu — e vai crescer mais, em 2011. Portanto, esse ingresso de 1847 elementos nas forças de segurança patenteia bem o esforço financeiro do Ministério da Administração Interna.
E como é possível afirmar-se aqui, Srs. Deputados, que há um abandono da área da segurança interna? Aprovámos aqui um Orçamento do Estado, onde o orçamento do Ministério da Administração Interna cresceu, no contexto de crise e de dificuldades orçamentais que estamos a viver, 13,7%!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Blablablá!»

O Sr. António Gameiro (PS): — É preciso recordar os factos políticos e não vir aqui «atirar poeira aos olhos» dos portugueses, porque os portugueses não se deixam enganar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Apagar 1500 crimes é que é «atirar poeira aos olhos»!

O Sr. António Gameiro (PS): — Por fim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, encontramos, neste relatório, um vasto conjunto de dados que nos permitem assegurar que esse investimento está a ser concretizado in loco. Senão, como explicar a distribuição de mais de 8000 armas, de calibre 9 mm, e de mais de 16 000 coldres? Como explicar mais investimento em 17 viaturas e 7 motociclos? Como explicar que, este ano, já estão a decorrer concursos para mais 440 veículos? Como dizer que este relatório pode não representar um momento de serenidade quando o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) se encontra concluído, com a distribuição de mais 18 000 terminais, quando as forças de segurança se encontram mobilizadas e temos, ainda de acordo com os dados do relatório, mais 562 efectivos e mais 444 veículos para o Programa Escola Segura, e mais 340 viaturas ligeiras e 104 motociclos?