42 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Gameiro (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.
Sei que, para aqueles que nada fizeram pela segurança interna, o mais fácil é criticar, mas o Sr. Ministro e o Governo estão de parabéns: o Governo do PS está a cumprir o seu Programa!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, a quem chamo a atenção para o curto tempo de que dispõe.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, 5 minutos para apresentar este relatório e responder às vossas questões não é muito tempo, mas vou tentar ser sintético.
Primeiro, quanto à diminuição da criminalidade, em 2008, houve menos crimes violentos e graves do que em 2004 — «ponhamos os pontos nos ii»!

O Sr. António Gameiro (PS): — Essa é que é a verdade!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — A tendência do ano passado consolidou-se este ano: este ano, no primeiro trimestre, houve uma diminuição de 6,5% da criminalidade violenta e grave e de 5,7% da criminalidade geral. Creio que todos devemos regozijar-nos com esta tendência e manifestar uma atitude de esperança em relação ao futuro,»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A ser verdade!»

O Sr. Ministro da Administração Interna: — » e não criticar sempre, suba ou diminua a criminalidade.
Quanto à Lei de Programação, a mesma tem sido executada. E quero aqui reforçar o que já foi dito: não é em qualquer Estado que se aposta tanto na segurança que há um aumento de mais 13% no orçamento do Ministério da Administração Interna; não é em qualquer Estado, nos tempos que correm, que se aposta na admissão de mais 2000 polícias. E quero dizer, de novo, que na última legislatura, houve um aumento líquido de 1200 polícias.
Relativamente à violência doméstica e aos crimes contra as pessoas, qualquer pessoa sabe, sem sombra de dúvida, que a violência doméstica aumenta em números por causa da pró-actividade policial, por haver mais confiança por parte das vítimas.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas é um crime preocupante!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não há polícias dentro dos lares portugueses, a não ser que vivam lá — todos sabemos isto.
Quanto à segurança e à defesa, o nosso pensamento é completamente claro. Ainda hoje tive oportunidade de dizer que a Constituição e a lei respondem, satisfatória e adequadamente, às necessidades de articulação entre os meios das forças e serviços de segurança e as Forças Armadas.
Quanto aos números, tenho confiança em quem os fornece. O Conselheiro Mário Mendes é um homem com honra, é um Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e acredito nas instituições. Não trabalho os números, mas acredito naqueles que esforçadamente os fornecem.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Sr. Ministro, peço-lhe que abrevie, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Quanto à segurança privada, consultem a página 120, onde constam materialmente esses dados.