46 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

Em terceiro e último lugar, por causa dos impactos que o sistema vai ter, vão ser eliminadas algumas centenas de postos de trabalho, o que terá um «efeito dominó» por parte das concessionárias para eliminar a função de portageiros, empurrando mais de 1200 pessoas para o desemprego.
Isto é inaceitável!! Nós, Bloco de Esquerda, pomos as pessoas em primeiro lugar e não em último.
Por isso, estamos contra este pacote legislativo e exigimos a sua revogação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de começar por dizer que o CDS não muda de opinião por causa do FMI, por causa de uma qualquer pressão ou por causa de qualquer interesse de uma autarquia.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não mudamos em 24 horas. Não fazemos ziguezagues. O nosso interesse e a nossa única racionalidade é Portugal, são os portugueses e o interesse geral.

Aplausos do CDS-PP.

Sempre dissemos que as SCUT são financeiramente inviáveis; sempre defendemos o princípio do utilizador/pagador; sempre pedimos regimes diferentes para moradores e empresas, que não são simples de encontrar; sempre nos opusemos a um sistema obrigatório e intrusivo; sempre condicionámos o fim das SCUT à consolidação orçamental, ao alívio fiscal das PME. De resto, ainda ninguém disse se se pode pagar em sete em vez de três e se é possível ou não pagar um pouco menos.

Aplausos do CDS-PP.

O chip na matrícula que hoje aqui discutimos, porque hoje discutimos um conjunto de diplomas que falam, única e exclusivamente, do chip, é o último erro deste processo intrincado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Permitam-me que cite o que o Sr. Secretário de Estado disse no debate de 16 de Julho de 2008: «A criação de um dispositivo electrónico de matrícula»«»

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Isso já foi ultrapassado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — »«» constitui um upgrade tecnológico da matrícula tradicional, que permitirá evoluir do sistema de identificação visual do veículo para outro, mais avançado, de notação e identificação electrónica dos mesmos». É contra isto que o CDS está e é isto que o CDS nunca aceitará.

Aplausos do CDS-PP.

Srs. Deputados, eu esperava que o Governo ou a bancada do PS viesse hoje assumir o erro e dizer que quer corrigi-lo. Esperava, de facto, que o pudessem fazer. Esperava que assumissem que introduzir portagens em vias onde elas não são viáveis, que não estavam pensadas para o efeito, seria algo ponderado, pensado e, de certa forma, consensualizado, mas não foi isso que aconteceu.
Por isso, o que devemos hoje discutir é uma coisa muito simples: é a responsabilidade do PS nesta história. Quem é que inventou as SCUT? O Partido Socialista!