50 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos, no tempo que nos resta, em primeiro lugar, saudar os autarcas que assistem a este debate, pertencentes aos concelhos servidos pela A28 e, por seu intermédio, os movimentos cívicos de utentes que se têm manifestado sobre este problema,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — » e dizer, em segundo lugar, que, em boa hora, o Grupo Parlamentar do PCP propôs o agendamento desta matéria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Temos hoje oportunidade de dar um primeiro passo fundamental, que é o de revogar a legislação que obriga à existência de chips nas matrículas dos veículos automóveis.
Consideramos que este processo legislativo deve ser resolvido rapidamente para que haja um sinal claro da Assembleia da República e para que se impeça que continuem as pressões sobre os cidadãos, a que temos assistido nos últimos dias, procurando coagi-los a adquirir dispositivos electrónicos de matrícula.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos propor que, já na próxima semana, a comissão competente, à qual irão baixar estas iniciativas, proceda, desde já, à respectiva discussão na especialidade, para que, o mais rapidamente possível, se possa fazer a votação final global.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Teremos oportunidade, porque o tema já está agendado, de, no próximo dia 9, discutir a questão das SCUT propriamente ditas e das portagens, e aí todos teremos de assumir as nossas responsabilidades, porque não nos conformamos entre a solução injusta desejada pelo PS e a solução que o PS aqui considera ainda mais injusta, que é a desejada pelo PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — É porque, entre as soluções injustas e a solução justa, preferimos a solução justa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — E a solução justa é a de que as melhorias das infra-estruturas rodoviárias sejam um benefício para os cidadãos e não uma forma de lhes extorquir dinheiro, que é aquilo que os senhores pretendem, através da injusta imposição de portagens nestas vias rodoviárias.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito rapidamente, quero dizer que é para nós evidente que as oposições se juntam com um único motivo: criarem uma dificuldade adicional ao Governo. É a razão única e exclusiva por que vão juntar os vossos votos.

Vozes do PS: — Só!