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64 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

O Sr. Presidente: — Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 147/XI (1.ª) — Acordos prévios sobre preços de transferência (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos agora votar o projecto de resolução n.º 148/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo um programa de redução das estruturas de gestão das empresas públicas (CDS-PP).
Pergunto se podemos votar todos os números em conjunto ou separadamente.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Separadamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Assim faremos.
Começaremos, então, por votar o n.º 1 do diploma que acabei de enunciar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 2 do mesmo diploma.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, votamos agora o n.º 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 149/XI (1.ª) — Desincentivar o planeamento fiscal abusivo (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e de Os Verdes.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 151/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que reafirme o seu compromisso no sentido do cumprimento dos 4.º e 5.º objectivos de desenvolvimento do milénio relativos à redução da mortalidade infantil e à melhoria da saúde materna (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 68/XI (1.ª) — Cria um plano de emergência social para o distrito de Aveiro (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Deputada Carla Rodrigues, para que efeito pediu a palavra?

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, queria informar que os Deputados do PSD eleitos pelo distrito de Aveiro apresentarão na Mesa uma declaração de voto por escrito sobre a votação do projecto de resolução n.º 68/XI (1.ª).

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