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65 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

Vozes do PCP: — Ah!»

O Sr. Presidente: — Fica registada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, pedi a palavra também para anunciar que eu e o Deputado Paulo Portas apresentaremos na Mesa uma declaração de voto por escrito sobre a votação do projecto de resolução n.º 68/XI (1.ª).

Vozes do PCP: — Ah!»

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos, agora, votar o projecto de resolução n.º 155/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo o predomínio dos critérios científicos e a não exclusão de investigadores estrangeiros no regulamento de formação avançada e qualificação de recursos humanos 2010 da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Sr. Deputado Miguel Vale de Almeida, para que efeito pediu a palavra?

O Sr. Miguel Vale Almeida (PS): — Sr. Presidente, pedi a palavra para anunciar que eu e o Deputado João Galamba apresentaremos na Mesa uma declaração de voto por escrito sobre a votação do projecto de resolução n.º 155/XI (1.ª).

O Sr. Presidente: — Vamos agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 247/XI (1.ª) — Define o regime socioprofissional aplicável aos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Este diploma baixa à 11.ª Comissão.
Srs. Deputados, temos ainda de votar três pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, que peço à Sr.ª Secretária para dar conta.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de dar conta dos pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, cumpre-me informar que o CDS-PP solicitou a retirada do seu projecto de resolução n.º 138/XI (1.ª) — Auditoria ao sistema informático de penhoras automáticas da DGCI, devido ao facto de a Comissão de Orçamento e Finanças ter decidido realizar a auditoria que era objecto desta iniciativa legislativa.
Passo a dar conta de três pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, sendo o primeiro no sentido de autorizar o Deputado Ricardo Rodrigues (PS) a prestar declarações, na qualidade de arguido, a solicitação do 3.º juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa — Processo n.º 1831/10.9TDLSB.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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