66 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) a prestar depoimento, presencialmente, como réu, no âmbito do Processo n.º 29/04.0TBAFE, que corre termos na 1.ª Secção da 5.ª Vara Cível do Porto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o terceiro parecer é no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Luísa Roseira (PSD) a prestar depoimento, presencialmente, como testemunha, no âmbito do Processo n.º 5159/06.0TDPRT, que corre termos na 1.ª Vara Criminal do Porto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Com a votação destes pareceres concluímos os nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião terá lugar, amanhã, sexta-feira, às 10 horas, e a ordem do dia será totalmente preenchida com um debate com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, sobre desenvolvimento económico.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao projecto de resolução n.º 131/XI (1.ª)

Os Deputados do Partido Socialista signatários desta declaração de voto votaram, na sessão plenária de
24 de Junho de 2010, favoravelmente a recomendação ao Governo expressa no projecto de resolução n.º
131/XI (1.ª), do PCP, relativo ao traçado de alta tensão Portimão-Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de
Baixo — concelho de Silves.
Consideram todavia essencial declarar, sucintamente, o que de substancial destacam no processo em
causa, sem emissão de juízos de valor, particularmente a classificação de economicista da última opção
conhecida.
Assim:
O traçado da linha de alta tensão Portimão-Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de Baixo — concelho de
Silves apresentado em 2007 foi contestado;
Encetou-se novo processo negocial que parecia ter culminado num consenso generalizado a partir da
definição de um traçado alternativo;