71 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010

É inegável que estamos, também em Aveiro, perante situações de alguma gravidade social,
nomeadamente a existência de bolsas de pobreza fruto dos elevados índices de desemprego.
As empresas, especialmente as pequenas e médias, que caracterizam do ponto de vista económico a
região de Aveiro, atravessam um período de grande dificuldade, fruto das políticas públicas desenvolvidas
pelos governos do Partido Socialista, que esqueceram as medidas necessárias para facilitar a competitividade,
nomeadamente das empresas exportadoras de bens transaccionáveis.
Estamos cientes dos problemas que afectam o distrito e dispostos a colaborar na resolução desses
mesmos problemas, mas não podemos anuir que se pretenda desenquadrar a situação de Aveiro do todo
nacional, pactuando com este projecto de resolução de cariz meramente político-partidário, redutor e
unidimensional, que traz poucos contributos concretos para a resolução dos problemas do distrito de Aveiro.
Os aveirenses não precisam de excessiva tutela estatal. Precisam, sim, de condições para trabalhar,
empreender e crescer, como aquelas que lhes foram dadas entre 1985 e 1995 pelos Governos do PSD e que
afirmaram o distrito no seio da Europa, conforme era consensualmente reconhecido.
Concordamos com algumas das medidas avulsas propostas pelo PCP, e apenas por isso decidimos abster-
nos na votação deste plano de emergência que constitui uma habitual prova de vida nos círculos eleitorais em
que o PCP não elege Deputados.

Os Deputados do PSD, Carla Rodrigues — Couto dos Santos — Ulisses Pereira — Maria Paula Cardoso
— Amadeu Soares Albergaria — Paulo Cavaleiro — Luís Montenegro.

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No passado dia 24 de Junho de 2010, em reunião plenária, o Grupo Parlamentar do CDS-PP votou contra
o projecto de resolução n.º 68/XI (1.ª), do Partido Comunista Português. Com a presente declaração de voto,
pretendemos clarificar as razões de tal decisão.
Não obstante concordarmos com o diagnóstico expresso na exposição de motivos do referido projecto de
resolução, que é, infelizmente, retrato de uma situação difícil que Portugal atravessa, lamentamos não ser
dado ênfase ao potencial de inovação, empreendedorismo e dinamismo económico do distrito de Aveiro. A
profunda crise que afecta a vida quotidiana dos distritos portugueses não pode ser a única fonte de inspiração
expressa numa exposição de motivos. Há uma dinâmica empresarial e académica forte no distrito de Aveiro
que deve ser tida em conta no progresso económico de uma região. O presente projecto de resolução
descreve uma realidade tremendamente negativista para o distrito de Aveiro, situação que repudiamos
veementemente.
As políticas de direita, nomeadamente as defendidas pelo CDS-PP, não são responsáveis pela situação
difícil que infelizmente assola o distrito de Aveiro. A «direita» procurou sempre apoiar as famílias, as
empresas, o esforço desenvolvido no trabalho e sempre teve um discurso positivo, claro e com medidas
concretas para superar situações difíceis. A exposição de motivos do projecto de resolução do Partido
Comunista Português apresenta-se como triste e cinzenta, com um discurso de partida habitual de um partido
com uma política de esquerda.
Por fim, resta salientar o facto de as medidas propostas serem de impossível execução, senão mesmo
ilegais. Não consideramos possível que se baixe o IVA num distrito específico do País.
Pensamos que com a presente declaração de voto esclarecemos de forma clara a motivação da intenção
de voto do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Deputado do CDS-PP, Raúl Almeida.

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Relativa ao projecto de resolução n.º 155/XI (1.ª):

Em relação ao projecto de resolução n.º 155/XI (1.ª) (BE), que recomenda ao Governo o predomínio dos
critérios científicos e a não exclusão de investigadores estrangeiros no regulamento de formação avançada e